A OAB/DF, por intermédio da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), realizou na noite da última segunda-feira (8) o I Seminário de Processo Civil. O evento teve como objetivo criar um ambiente de estudo e debate sobre a matéria, a fim de verificar os acertos e os equívocos interpretativos das regras e princípios que afetam o tema.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, contou que o entendimento deste assunto é um desafio que se renova diariamente, dado às inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O presidente ressaltou que “é um privilégio para Ordem receber os ilustres palestrantes e possibilitar aos advogados militantes no Distrito Federal o esclarecimento dos conceitos do novo CPC à luz de grandes talentos do direito”.

Por ser um dos grandes nomes do processo civil, os presentes homenagearam o ministro Teori Zavascki. O presidente da ABPC, Jorge Amaury Maia Nunes, contou que Zavascki escrevia brilhantemente sobre o direito processual civil e que certamente seria convidado a fazer parte da Associação, fundada recentemente.

O presidente declarou também que sempre foi seu sonho desenvolver no DF uma academia que ajudasse na atividade proativa e reativa no concernente ao estudo do tema. Por fim, Amaury aconselhou a todos os amantes do processo civil a se empenharem na divulgação do novo código, “pois este código criará forças se todos entenderem sua importância e dimensão. Se todos os operadores do direito entenderem sua proposta iremos ajudá-lo a ser melhor desenvolvido”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, discorreu sobre os princípios do Direito Processual Civil. Marco Aurélio esclareceu a todos a forma com que os juízes, advogados e demais membros do direito devem trabalhar para que o sistema se mova da melhor maneira possível. Para o advogado, o ministro reservou o conselho de não ter receio de desagradar quem quer que seja, pois, segundo ele, o dever maior deve estar na defesa dos interesses da parte que o contratou. “Vocês precisam atuar com rigor técnico, com altivez e com independência técnica”, disse.

O primeiro painel da noite foi presidido pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. Nele, o vice-presidente da ABPC, desembargador Arnoldo Camanho, explicitou sobre as inovações no CPC, em especial sobre as ações possessórias. Camanho esclareceu que este é um tema sempre atual, por se referir as invasões de terras, como de fazendas e de prédios públicos, ainda muito recorrentes. O desembargador esclareceu as mudanças que código trouxe. “Mudou bastante o roteiro do procedimento, para que o juiz possa receber a petição e emitir liminares a fim de tirar ou não as pessoas de dentro da terra”, esclareceu.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, também participou do primeiro painel e explicou as questões controvertidas no processo de execução. Noronha conceituou a execução como sendo o processo que tem por único objetivo satisfazer o direito credor, e em sua fala explicitou os gargalos da nova execução civil, esclareceu procedimentos como a penhora e a situação do credor. Para o ministro é preciso se atentar muito para a situação processual, pois “conforme exista ou não penhora, o desfecho da execução varia”, disse.

O segundo painel da noite foi presidido pelo o secretário-geral da ABPC, Guilherme Pupe, e contou com a palestra do doutor em Direito pela USP, Alexandre Freire que falou sobre os impactos do novo CPC nas atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Freire explicou que a redação originária do novo CPC havia eliminado o juízo de admissibilidade prévio do recurso especial, porém, a lei 13.256/2016 reinseriu a sistemática de duplo juízo de admissibilidade do recurso especial, com avanços e retrocessos: triagem recursal versus eliminação de foco recursal. Sustentou também que a técnica de concessão de tutela provisória para o recurso especial e para o recurso de agravo encontra-se melhor delineada no novo CPC. Por fim, destacou como importante a inovação do código com a previsão de efeito interruptivo para os embargos de divergência no STJ.

Participaram da mesa do seminário o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o secretário-geral adjunto do CFOAB e membro honorário vitalício da OAB/DF, Ibaneis Rocha; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha; o presidente da ABPC, Jorge Amaury Nunes; o desembargador do TJDFT e vice-presidente da ABPC, Arnoldo Camanho; o diretor jurídico da ABPC, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho; o secretário-geral da ABPC, Guilherme Pupe; o advogado da União e diretor financeiro da ABPC, Vitor Trigueiro; o juiz de Direito do TJDFT e diretor de publicações da ABPC, Renato Castro; o conselheiro seccional, Rafael Vasconcelos; a membro do Conselho Jovem da OAB/DF, Marina Godim Ramos e o advogado, Mauro Pedroso Gonçalves.