STF atende OAB e prorroga prazos para pagamento de custas

Brasília, 26/9/2013 – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pleito do Conselho Federal da OAB, que requeria a prorrogação de prazo para pagamento das custas e despesas processuais, depósitos judiciais (recursais) para até o final da greve dos bancários.

O ministro recebeu o pedido do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o vice-presidente, Claudio Lamachia e do secretário-geral adjunto, Cláudio Stabile, na noite desta quarta-feira (25).

Lewandowski afirmou que será editada uma resolução, no sentido de que o prazo para o recolhimento das custas dos recursos do Supremo, seja feito até o terceiro dia útil após o término da greve. Os advogados terão cinco dias para anexar os comprovantes nos autos.

“Iremos requerer a todos os Tribunais do País que medida de igual sentido seja adotada”, afirmou Marcus Vinicius.

Pedido no mesmo sentido foi formulado pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha.

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugênio Novaes


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