Brasília, 16/10/2013 – A prestação e terceirização de serviços foram tema de debate, na noite desta quarta-feira (16), em evento promovido pela OAB/DF na sede da Seccional.  A discussão girou em torno do Projeto de Lei 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a atividade no país de quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados. A realização do encontro foi de inciativa das Comissões de Direito Sindical e Associativo, de Direito do Trabalho e de Assuntos Legislativos da OAB/DF. O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Ítalo Maciel Magalhães. 

O autor da proposta, deputado federal Sandro Mabel, também é presidente da Comissão Especial da Câmara  destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil (CETERCE). De acordo com ele, a ideia da proposta surgiu da visão de equilibrar capital e trabalho. “Eu sempre procuro harmonizar as questões e não criar mais dificuldades. O projeto visa harmonizar e proteger o trabalhador, tirar as empresas ruins do mercado e acabar com precarização do trabalho”.

A proposta tramita desde 2004 na Câmara e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) da Casa. Para o deputado, o ponto focal é disciplinar a matéria. “Queremos terceirizar por especialização, pois hoje não é possível distinguir a atividade-meio da atividade-fim. Além disso, buscamos regulamentar a prestação de serviços e não a intermediação de mão de obra”. Outro ponto citado por Mabel é a necessidade que existe de não criar trabalhadores de segunda categoria, assegurando as mesmas condições dos trabalhadores da empresa tomadora existentes nas dependências da contratante ou local por ela designado.

Igor Tokarski, advogado e assessor legislativo da OAB Federal, comentou sobre o trabalho realizado no âmbito do Conselho Federal, frente a essa proposição. Segundo ele, a proposta tem sido estudada pela Ordem. “O Conselho Federal só poderá opinar após decisão do Pleno da entidade. Estamos atentos a todos os acontecimentos subsequentes para que possamos subsidiar a Comissão de Assuntos Sociais e a OAB”.

O conselheiro federal da OAB/DF Nilton Correia fez um contraponto com relação ao assunto. Ele é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal, a qual é contrária ao projeto. “Temos 15 milhões de pessoas prejudicadas porque são terceirizados, se eles não fossem assim não estariam prejudicados. Esse número deveria ser reduzido. Se regulamentarmos a terceirização, esse número será imenso. Deveríamos ajudar o empresariado brasileiro a contratar o empregado de forma normal”, argumentou. “Esse projeto cria algumas dificuldades gravíssimas. Antes o trabalhador apenas alienava o trabalho em troca de sobrevivência. Hoje ele está saindo de si, está completamente fora do sistema produtivo brasileiro. 

Também participaram da mesa o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcone Vieira, e o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF