Especialistas comentam sobre proliferação de instituições arbitrais

No 3º Seminário de Arbitragem, promovido pela OAB/DF nesta quinta-feira (24), especialistas convidados comentaram sobre a crescente proliferação de instituições arbitrais. Somente no Distrito Federal, já existem 48 tribunais do gênero registrados em cartório. O encontro, intitulado Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil, foi realizado pela Comissão de Mediação e Arbitragem da Seccional, presidida pelo conselheiro Leon Frejda Szklarowsky. A advogada Fabíola Orlando, integrante do grupo, organizou o evento.

O primeiro a falar, o promotor de Justiça do Ministério Público do DF, Guilherme Fernandes Neto, afirmou que ainda não há uma padronização da prática no Brasil, ao contrário que ocorre em países como Espanha e Portugal. Na avaliação dele, a falta de regras claras incentiva aqueles que desejam enganar os cidadãos.

Para o advogado Adolfo Braga Neto, a arbitragem é apenas uma das maneiras de resolver conflitos e não deve ser entendida como uma carreira. “A atividade de árbitro é uma função, e não pode ser vista como uma profissão, pois o indivíduo está árbitro, e isso não quer dizer que seja um”, esclareceu o advogado. Segundo ele, houve um aumento significativo nas entidades oficias. “Antes de 1996, só existiam cerca de três ou quatro entidades, hoje já são mais de 700 em todo o Brasil”, disse.

O advogado Francisco José Cahali, integrante da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, comparou a Justiça comum às entidades arbitrais. “O Brasil ainda tem um judiciário moroso, e o Poder Judiciário julga de forma apressada, por isso perde qualidade”, disse. “Já na arbitragem, o caso é resolvido em, no máximo, 70 dias, ou em menos tempo”, completou. Para ele, a arbitragem é um excelente caminho porque a regra é não ter regras. Leia mais: OAB/DF lança cartilha explicativa sobre arbitragem Leon Frejda e Guilherme Fernandes Neto


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