Estefânia assina acordo de cooperação com TRT

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juíza Flávia Simões Falcão, assinaram na tarde desta sexta-feira (3) um acordo de cooperação técnica para troca de dados na área de tecnologia. Com isso, informações da Seccional e do TRT 10 serão compartilhadas a fim de dar mais consistência ao banco de dados do tribunal e melhorar a fiscalização do exercício da advocacia. O convênio tem vigência de cinco anos. A Ordem ficará responsável por fornecer informações do cadastro dos advogados e estagiários, que não sejam privadas, relevantes para os controles jurisdicionais. O tribunal, por sua vez, repassará a relação de advogados e estagiários inscritos fora da Seccional do Distrito Federal com os respectivos números de processos em que estejam atuando, seja em primeiro ou segundo grau de jurisdição. De acordo com o Estatuto da Ordem, profissionais de outros Estados só podem ter cinco causas por ano na cidade, a não ser que possuam inscrição suplementar na OAB/DF. “O acordo é extremamente positivo”, diz Estefânia. “Traz celeridade ao andamento dos processos do tribunal e permite uma fiscalização mais eficaz dos advogados em situação irregular”, completa. “Significa uma cooperação com a OAB/DF”, afirma a juíza Flávia Simões Falcão. Informações como nome, situação da inscrição e seção dos advogados serão enviadas para o tribunal. O diretor geral do TRT 10, Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho, diz que isso tornará o banco de dados mais confiável. “Ficará consistente, trazendo mais segurança em relação às informações do processo”, reforça. Segundo a presidente da Ordem, o cidadão também ganhará com o acordo, uma vez que terá a garantia de ser assistido por um advogado em situação regular. A expectativa é de que a partir do fim de agosto a migração dos dados esteja pronta.


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