Estefânia indica conselheiros para analisarem reforma do CPP

A presidente da Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, designou os conselheiros Ismail Gomes, Cleber Lopes de Oliveira e Raul Livino Ventim de Azevedo para comporem a comissão de análise do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal. O pedido para OAB/DF participar da discussão partiu da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), vice-presidente e subrelatora de recursos da Comissão Especial de Reforma. Segundo a senadora, é necessária a elaboração de um novo Código Penal para o Brasil, pois a legislação em vigor está desatualizada. Uma das propostas em debate é propiciar maior isenção no julgamento, ao estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação. Outra sugestão é tornar mais rápida a solução do processo. Com 682 artigos, o anteprojeto da reforma também prevê uma maior aproximação da Polícia com o Ministério Público, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.


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