Gallotti leva pedido da OAB à Corte Especial

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva quarta-feira (7) à apreciação da Corte Especial mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir que o Tribunal defina a lista tríplice e impedir que outra vaga seja preenchida antes da destinada à instituição. O mandado foi entregue pessoalmente ao presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto. O ministro Gallotti, relator, solicitou informações ao ministro Gomes de Barros e agora leva o caso à apreciação dos ministros que compõem a Corte Especial. Em fevereiro, o Tribunal devolveu a lista com os nomes de seis advogados indicados pela OAB para preencher a vaga de ministro do STJ, devido à aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Após três votações, nenhum dos nomes indicados pela Ordem receberam votos suficientes para fazer parte da tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República. A OAB alega que o STJ não poderia ter devolvido a lista sem fundamento constitucional. Argumenta, também, que o preenchimento de qualquer das outras três vagas abertas na Corte ofende o princípio da antiguidade para a ocupação dos cargos de direção no tribunal. Fonte: STJ


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