Guilherme Nucci questiona reforma no CPP

O juiz Guilherme de Souza Nucci afirmou segunda-feira (29), em palestra na OAB/DF, que a reforma do Código de Processo Penal pode prejudicar garantias individuais previstas na Constituição se for seguida literalmente. Ele falou sobre as três leis sancionadas em 9 e 20 de junho (11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08), que alteraram procedimentos penais, como colheitas de provas e formação do júri. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal, Nucci participou da oitava edição do projeto Palestra Grandes Autores 2008. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, fez a abertura da palestra. O evento teve recorde de público, com 800 participantes. Para tanto, foi montada uma estrutura especial para transmissão simultânea da palestra em um segundo auditório. Nucci disse que, antes da aprovação das leis, chegou a considerar a reforma como um fato positivo. Hoje, porém, ele tem dúvidas sobre isso. “A reforma, por incrível que pareça, não sabe a que veio”, afirmou. “O brasileiro está cansado de lei que não pega, e se não pega é porque não presta.” O juiz criticou pontos como a colheita de provas em uma só audiência. “Isso obrigará o magistrado a reservar praticamente uma data para cada audiência, mas se esta, no entanto, for adiada por qualquer razão haverá uma sobreposição de audiências no futuro, de modo a conturbar ainda mais as pautas dos juízes”, disse Nucci. O palestrante também reclamou da redução da idade mínima dos jurados para 18 anos. Segundo Nucci, o jovem com essa idade não tem maturidade suficiente para avaliar um caso criminal. Também fizeram parte da mesa os conselheiros Cléber Lopes, André Macarini, Flávio Lemos de Oliveira, Raul Livino, Carlos Motta e José Gomes.


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