Início do funcionamento do novo sistema de agendamento é destaque

Brasília, 14/12/2015 – O novo sistema de agendamento eletrônico de visitas dos advogados aos internos do Centro de Detenção Provisória, do Complexo Penitenciário da Papuda foi destaque no portal Consultor Jurídico. O novo sistema permite que o agendamento seja efetivado até as 23h59 do dia anterior.

“É um passo importante porque ao trazer eficiência ao procedimento de agendamento, traz mais dignidade não só para o detento e o advogado que cumpre o sagrado papel da defesa, mas para o sistema como um todo, ou seja, para o pleno funcionamento da Justiça”, disse Ibaneis Rocha.

O projeto é resultado de parceria da OAB/DF com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal. O novo modelo tem por objetivo tornar mais efetivo o trabalho dos advogados e a dinâmica entre estes e os agentes penitenciários e internos.

O projeto nasceu após diversas reclamações que chegavam à Seccional, principalmente por meio da Procuradoria de Prerrogativas. Hoje em dia, advogados chegam a esperar mais de seis horas para conversar com seus clientes, o que inviabiliza toda a rotina do profissional. Agora, será possível agendar a visita até as 23h59 para o dia seguinte.

O agendamento funcionará de modo experimental a partir desta quarta-feira (9). O objetivo é que o projeto se expanda para os outros presídios do complexo e também para o Presídio Feminino do DF. Para realizar o agendamento, o advogado deve acessar o site: oabdf.sesipe.df.gov.br/oab .

A Seccional lembra ainda que atendimento tradicional continua nas salas de oitiva. Para o primeiro acesso, o candidato deve estar cadastrado na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), sem o qual não é possível realizar o agendamento. O cancelamento pode ser feito até meia-noite do dia anterior.

Comunicação social – jornalismo

Ordem dos Advogados do Brasil