O presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Nilton Correia, enviou hoje (6) ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestando o repúdio da entidade ao ato de invasão perpetrado por policiais federais contra a sede da OAB do Distrito Federal. Citando Rui Barbosa, que afirmou que “o advogado não pode ser passivo espectador do processo democrático, mas deve vivenciá-lo e acordá-lo, continuadamente”, Nilton Correia destacou que, diante desse pensamento, a Jutra manifesta seu repúdio ao gesto e se associa com as medidas que sejam adotadas contra essa nova intemperança.

“A invasão da OAB/DF apenas está no conjunto dessa obra e, como tal e justamente por ser assim, merece o repúdio de todos nós, não pelo prédio – enquanto dado físico, não pelos papéis – enquanto volume material, mas pela ofensa à democracia, pela vocação de agressão a quem somente agride o arbítrio”, afirmou Nilton Correia a Cezar Britto.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente da Jutra ao presidente nacional da OAB:

“A OAB sempre é um alvo preferido quando se deseja atingir o estado democrático de direito.

Napoleão Bonaparte certa feita pronunciou que, se pudesse, cortaria a língua de todos os advogados. Outros, como Fouquier-Tinville (citado por Henri Robert, “O Advogado”, Ed. Martins Fontes, 2002), durante julgamentos à época da Revolução Burguesa, deliciava-se em cortar as sustentações orais dos advogados antes de mandar cortar (por “sentença”) as cabeças dos franceses julgados.

Esses “cortes” (seja de língua, seja de sustentação oral, seja da livre manifestação) sempre continuarão sendo tentados. Mudam as formas, somente elas.

O fato do advogado portar a “toga igualitária” é imperdoável para os prepotentes.

A entidade que os representa, a gloriosa OAB, segue o mesmo rumo, até porque a Ordem dos Advogados é e deve ser a hospedeira da voz popular, a hospedeira das faces deformadas por uma sociedade não solidária, a hospedeira de quem não tem rosto, de quem não tem voz, de quem não tem esperanças.

Nada pode incomodar mais a uma sociedade não fraternal do que isso.

A invasão da OAB/DF apenas está no conjunto dessa obra e, como tal e justamente por ser assim, merece o repúdio de todos nós, não pelo prédio – enquanto dado físico, não pelos papéis – enquanto volume material, mas pela ofensa à democracia, pela vocação de agressão a quem somente agride o arbítrio.

Disse Rui Barbosa que o advogado não pode ser passivo espectador do processo democrático, mas deve vivenciá-lo e acordá-lo, continuadamente. Com esse pensamento e demonstrando não passividade com a invasão praticada, a Jutra – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho manifesta seu repúdio ao ato e ao gesto e se associa com as medidas que sejam adotadas contra essa nova intemperança.

Saudações

Nilton Correia Presidente Binacional da Jutra”