O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta sexta-feira (23) em seu discurso de posse que durante 16 anos de vida pública testemunhou o aperfeiçoamento das instituições, o que trouxe maior desafio à Advocacia de Estado. A cerimônia foi realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, compareceu à solenidade. Ela foi designada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para representar a entidade. “A redução da crescente litigiosidade que assoberba o Judiciário brasileiro é um desses desafios”, disse Adams. Ele citou a criação das Câmaras de Conciliação da Administração Federal da AGU como um dos trabalhos realizados pelo órgão para desafogar a Justiça. As câmaras de conciliação resolvem conflitos jurídicos entre órgãos da administração pública federal, União e Estados.

Procurador da Fazenda Nacional, Adams, 44 anos, é o primeiro advogado-geral da União que pertence a uma das carreiras jurídicas da instituição, composta também por advogados da União e procuradores federais. “Como servidor público federal, essa era a maior aspiração que poderia ter, representa o ápice de uma bem sucedida carreira pública”, disse.

Ele lembrou no discurso, também, da publicação das 48 Súmulas da AGU, 22 delas editadas na gestão do ministro José Antônio Dias Toffoli, que permitem aos advogados públicos deixarem de recorrer em ações que tratem de assuntos pacificados pelos tribunais superiores. Isso reduz o tempo de solução dos casos e acaba com a tramitação do processo na Justiça.

O novo advogado-geral da União destacou ainda o encaminhamento pela Presidência da República ao Congresso Nacional de proposta de “moderna lei para regular a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca implementada”. Pelo projeto de lei, poderá haver acordos extrajudiciais entre o fisco e o devedor.

Com informações da AGU