Brasília, 19/3/2015 – As Comissões de Advocacia Pública e de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal e da OAB/DF realizaram mesa redonda, nesta quinta-feira (19), a respeito do Projeto de Lei sobre mediação de conflitos envolvendo o poder público (PL 7169/2014). O evento, realizado no Espaço Cultural Evandro Lins e Silva – Edifício OAB, reuniu diversos especialistas no assunto.

A advogada pública Luciane Moessa de Souza é autora do livro “Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial”. Ao analisar o projeto, a advogada avalia que a proposta deixa muito claro que é possível usar a resolução consensual de conflitos também para todos os entes públicos. “É muito oportuno tratar disso. O uso da resolução consensual deve ser feito de maneira segura, de forma que a deixe imune a questionamentos. Isso se faz estabelecendo parâmetros”, pontuou. Luciane observou alguns princípios que devem ser observados em mediações envolvendo o poder público, são eles: legalidade, fundamentação, confidencialidade, publicidade e isonomia.

Igor de Oliveira, representante do Ministério da Justiça, analisou os capítulos do Projeto de Lei. “Entre todos esses atores as devidas instituições que estamos representando há um consenso de aprovação do Projeto de Lei. Temos que evitar qualquer brecha ou abertura para uso errado do instituto. Temos que garantir que o instituto possa nascer, crescer e se desenvolver dentro da legalidade evitando lacunas”. Segundo ele, o desenvolvimento do instituto tem dois eixos o normativo e o cultural, que devem ser seguidos.

O mediador da mesa, presidente da Comissão de Mediação da OAB/DF Asdrubal Nascimento Lima Junior afirmou que a Seccional tem se debruçado a estudar o assunto para ajudar os interessados no assunto. “Esse debate tem uma relevância salutar. A gente sabe que já está num momento adiantado da discussão do projeto, mas não é tarde demais”, disse. “Entendemos ade que esse é um projeto construído por segmentos diferentes com interesses diversos alinhados na ideia de que precisamos criar um marco inaugural da mediação para o Brasil”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF