Na posse de Túlio, Estefânia destaca papel do advogado público

A posse do novo Procurador-Geral do Distrito Federal, Túlio Arantes, nesta segunda-feira (15), no Palácio do Buriti, foi uma das mais concorridas nos últimos tempos, reunindo um grande número de advogados que acompanham a trajetória profissional do empossado. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou a escolha da governadora Maria de Lourdes Abadia e destacou o caráter da função a ser exercida por Arantes no zelo pela administração pública.   Durante a solenidade, além de Estefânia, discursaram o ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça; a mãe de Túlio, Albertina Arantes; e a governadora Maria de Lourdes Abadia. Ao tomar posse, Túlio afirmou, bastante emocionado, que encarava a missão do mesmo modo com que “David enfrentou Golias”, numa referência aos interesses que poderá contrariar fora e dentro do governo. “Por isso, peço à governadora que antes de executar qualquer projeto ouça o que tem a dizer a sua Procuradoria”, afirmou, ao mesmo tempo em que elogiou “o timaço” de procuradores que integram a sua equipe.   Estefânia, por sua vez, disse que é dever do advogado público agir em obediência à lei e assessorar a administração pública na edição de seus atos, para que estes estejam sempre em conformidade com a ordenação normativa.   Leia, a seguir, o pronunciamento da presidente Estefânia Viveiros:   Senhoras e Senhores,   Sinto-me especialmente gratificada por ocupar esta tribuna para saudar, em nome da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, o novo Procurador-Geral do Distrito Federal, o Dr. Túlio Arantes. Desde o início de nossa gestão, temos nos dedicado com afinco ao trabalho em prol do advogado, sem fazer distinções: para nós, tanto faz o advogado que desempenha suas atividades a partir de seu próprio escritório, quanto o advogado empregado e o advogado público. Mas este último segmento, sem dúvida, pelas peculiaridades de vivermos na capital do País, tem sido motivo de grande preocupação de nossa OAB. E durante esse tempo, graças ao Dr. Túlio, pudemos aprender um pouco mais sobre esse exercício.   Daí a nossa alegria – a minha, em particular – diante da indicação da Sra. Governadora, que agora se traduz nesta solenidade, engrandecendo não apenas o empossado, mas toda a classe. Nesta ocasião, permitam-me lembrar o preceito constitucional segundo o qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei.   Esse preceito, visto de forma mais ampla, torna o advogado indispensável também à sociedade. A advocacia pública é uma das funções essenciais à Justiça previstas em nossa Constituição, artigos 131 e 132. “Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas”.   Decorre dessa certeza a responsabilidade que todos nós temos, seja em que campo de atuação for. E responsabilidade só se assume quando há independência. Portanto, no exercício de sua atribuição, cabe ao advogado público promover a defesa do Estado, que não se confunde com a defesa do governante. Ele deve defender o interesse público e fazer cumprir as finalidades constitucionais e legais do órgão a que pertence.   Por essa razão se afirma que o advogado público é o “advogado da legalidade”, pois tem por dever não só agir em obediência à lei, mas assessorar a administração pública na edição de seus atos, para que estes estejam sempre em conformidade com a ordenação normativa. É fundamental que se dê ao advogado público todas as garantias para bem exercer esse ofício, que, por seu turno, está submetido a um controle externo, na medida em que seus atos se sujeitam ao poder disciplinar e normativo da Ordem dos Advogados do Brasil.   Nesse sentido, a OAB mantém-se vigilante no que se refere às questões éticas e de defesa das prerrogativas profissionais, não transigindo um só momento quando estas estão sendo violadas. Vejo no advogado público mais que um cidadão que coloca seu civismo a serviço da coletividade. Trata-se de um dos mais avançados agentes de transformação cultural. Porque, ao defender o princípio da legalidade, da submissão da administração ao império das leis, ele está, na verdade, consolidando a estrutura normativa e construindo muralhas éticas que se contrapõem à imoralidade, às mazelas e à corrupção.   Mais ainda, cabe a ele semear na administração uma nova cultura – uma cultura de zelo à coisa pública, uma cultura de respeito aos cidadãos, uma cultura de qualidade dos serviços, uma cultura de racionalização, uma cultura de ética e moral.   Para encerrar, desejo pleno êxito ao Dr. Túlio Arantes citando as palavras do poeta norte-americano James Dillet Freemen. “Encare cada experiência com o pensamento que você vai sempre ao encontro de seu bem. Saiba que está sempre melhorando. Prossiga com o seu coração corajoso. Siga, sabendo que Deus está caminhando com você.”   Muito obrigada.