OAB/DF defende junto ao CFOAB e é vitoriosa na liberação do impulsionamento de postagens em redes sociais

Ficou permitida ainda a divulgação de imagem, de vídeo ou de áudio da atuação profissional, outra grande conquista de esforços da jovem advocacia do Distrito Federal

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemorou muito, no final desta tarde, mais essas duas importantes vitórias que a Casa obteve, junto ao Conselho Federal, ao defender mais flexibilidade para as regras de publicidade na advocacia.

“No início do ano, apresentamos nossas discussões e estudos realizados, a partir de 2019, com muita competência por meio da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e pelo Conselho Jovem da OAB/DF. O acolhimento que recebemos na instância Nacional foi muito amplo e agora o Conselho Pleno vem debatendo e aprovando grandemente o que pensamos. Assim, estamos avançamos passo a passo, com grande alegria e para benefício de todos os profissionais”, disse Délio.

SESSÃO DE HOJE

O Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 29, avança, em sessão extraordinária, por videoconferência, no debate das novas regras de publicidade para a advocacia. De manhã, após intenso debate, os conselheiros decidiram, por maioria, liberar o impulsionamento de postagens nas redes sociais. Na parte da tarde, discutiram se seriam impostas limitações financeiras. O posicionamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi por não impor essa limitação e o resultado trouxe mais uma importante vitória para a Seccional do DF: a de que o limite seria ao abuso de recursos financeiros.

Ficou permitida a divulgação imagem, vídeo ou áudio da atuação profissional, mais uma grande conquista, na visão de Matheus Eleutério, secretário-geral adjunto do Conselho Jovem, que acompanhou a votação item a item, pela OAB/DF.

“Tivemos no dia de hoje uma Sessão marcada por muitos debates complexos e divergências, principalmente com relação aos patrocinados e seus limites financeiros. Contudo, a bancada do DF, com muita persistência e trabalho coletivo, restou vitoriosa em todas as suas colocações. Assim sendo, o saldo de hoje foi totalmente positivo, mas ainda há muito a ser debatido. Em breve, finalmente, teremos uma advocacia situada no século XXI.”, afirma Monise Lima, Vice-Presidente do Conselho Jovem da OAB-DF.

Quem falou, na sessão, representando a bancada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi a conselheira federal Daniela Teixeira, que saudou a jovem advocacia pela sua liderança e atuação para a modificação do provimento. Posicionou-se, pela bancada, a favor do impulsionamento.

“A nossa Comissão Jovem prega que deve, sim, ser permitido o impulsionamento”. Ela ponderou ainda que “não temos como saber quanto vai ser gasto pelo advogado no impulsionamento… a menos que se peça a quebra do sigilo bancário do advogado… as redes sociais não vão entregar isso para a OAB… só com ordem judicial, assim qualquer limitação que se queira colocar aqui é letra morta, pois não tem viabilidade tecnológica”.

O conselheiro Rodrigo Badaró fez intervenção na sessão para dizer que vê o debate “com alegria, pois a tecnologia não negocia com o tempo”. Lembrou que foi relator, no Conselho Federal, há 10 anos, em 2011, e naquela época sugeriu não mudar o provimento considerando que muitas tecnologias iam surgir. “Era o início das redes sociais e bastaria a análise do caso concreto, respeitando o código de ética”, explicou. Hoje, entende que não há como não mudar. “O provimento vem mudar para melhor, para evoluirmos e tentando acompanhar a tecnologia que nos serve”, observou.

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Confira aqui o estudo que a OAB/DF encaminhou ao CFOAB