A Comissão do Advogado Público da OAB-DF está repassando às entidades de classe dos advogados públicos e faculdades de Direito duas cartilhas informativas sobre a Advocacia Pública.

Segundo presidente da Comissão do Advogado Público, conselheiro Walter Barletta, as cartilhas são um indicativo seguro do exercício da advocacia pública. “Há instituições confundidas com a advocacia pública como, por exemplo, o Ministério Público. A advocacia pública, na verdade, foi prevista na Constituição de 1988 e a Ordem, no seu último estatuto, contemplou especificamente este ponto. O estatuto faz a diferença entre o advogado público e o privado”, explicou Barletta.

O material foi produzido pela Seccional de São Paulo e também traz orientações sobre as responsabilidades do profissional desse segmento de advocacia no Brasil. As cartilhas também estão disponíveis na sede da OAB-DF.