OAB EXIGE QUE ADVOGADO POSSA TER CONVERSA PRIVADA COM SEU CLIENTE

A direção da OAB/DF e o Conselho Federal da entidade encaminharão novos ofícios ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, exigindo que os advogados tenham privacidade ao falar com seus clientes presos no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda.   O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, e o da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, visitaram as salas onde os advogados conversam com seus clientes no presídio e criticaram suas más condições e a falta de cumprimento da Lei 8.906/94 — o Estatuto da Advocacia.   Os presidentes verificaram que as instalações não se amoldam minimamente ao que determina a legislação, que garante ao advogado o direito de conversar reservadamente com seu cliente. Tanto as salas do Centro de Detenção Provisória da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, quanto as da Ala de Detenção Provisória da Polícia Federal, estão fora da lei.   “O que pedimos é que se respeite a prerrogativa do advogado de ter um contato sigiloso com o cliente. Aqui, verificamos que não há qualquer privacidade neste contato. Ou seja, não há a garantia mínima do exercício pleno da advocacia”, afirmou Francisco Caputo.   O presidente da OAB/DF verificou que tudo o que é falado entre o advogado e o preso pode ser escutado pelos agentes da Polícia Federal, já que não há qualquer tipo de vedação do local. O caso dos custodiados pela Secretaria de Segurança do DF é ainda pior: “Os advogados têm de ficar em pé e praticamente gritar para que seu cliente, do outro lado do vidro, escute o que eles falam”.   De acordo com Caputo, isso contraria flagrantemente as prerrogativas legais da Advocacia. “O ideal é que haja um ambiente reservado, com condições mínimas de higiene, temperatura e luminosidade. Há parlatórios que não têm sequer luz. O advogado não pode mostrar um documento para seu cliente preso, porque ele não conseguirá ler”.   O presidente nacional, Ophir Cavalcante, ressaltou que os advogados verificaram “desde a entrada na portaria até o momento em que os advogados se entrevistam com o cliente”. E a conclusão é a de que “o sigilo nas comunicações, como determina a lei, não está sendo obedecido”.   Outra reclamação recorrente dos advogados são as restrições impostas pelas autoridades para que eles possam visitar seus clientes nos finais de semana. O presidente da OAB/DF afirmou que as regras são claras: o advogado pode visitar o cliente sempre que necessário. Por isso, as regras para as visitas aos sábados e domingos têm de ficar claras para que o acesso do profissional não fique restrito por conta de ordens internas, de valor legal inferior ao da lei federal que regula o tema.   Francisco Caputo disse, ainda, que se o problema de adaptação das salas esbarrar na falta de recursos financeiros, a OAB/DF pode ajudar, já que o sigilo das comunicações entre advogado e cliente é uma das mais importantes prerrogativas da classe.   O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Luis Maximiliano Telesca, e o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, Henrique Celso Souza Carvalho, e a advogada criminalista Daniela Tamanini acompanharam os presidentes na visita da Ordem ao Centro de Detenção. Os advogados foram recebidos pelo delegado federal Wesley Almeida e pelo vice-diretor do CDP, Jonhson Kennedy.


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