OAB/DF alerta para as condições de manifestantes presos

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, enviou nesta quarta-feira (07) ofícios aos presidentes do Congresso Nacional, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luis Eduardo Greenhalgh, alertando para as condições dos mais de 400 manifestantes presos após o violento incidente da última terça-feira nas dependências da Câmara.

Mesmo condenando as ações de vandalismo do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), a OAB/DF designou

o advogado Olavo J. viana,

da Comissão de Direitos Humanos da entidade, para acompanhar as condições dos presos, tendo constatado que dentre vos detidos estavam crianças em condições precárias de atendimento. Segundo a presidente Estefânia, essas crianças devem receber atenção especial, não podendo continuar detidas, e todo o processo deve obedecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segue o inteiro teor dos ofícios encaminhados pela OAB/DF:

Senhor Presidente,

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, preocupada com o grave incidente ocorrido na última terça-feira (06/06/2006) nas dependências da Câmara dos Deputados, envolvendo membros do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), quer resultou em prisões de mais de 400 manifestantes, dentre os quais mulheres e crianças, designou a Comissão de Direitos Humanos para acompanhar os procedimentos junto às autoridades competentes.

Cumpre-nos ressaltar que esse acompanhamento foi motivado pela preocupação com as condições de acomodação, alimentação e de assistência médica sob a responsabilidade do Estado, tendo sido constatada, diante de um acontecimento de tão elevada proporção, de infra-estrutura para o pronto atendimento a todo o contingente de manifestantes.

Com relação ao ocorrido, a OAB/DF condena, veementemente, toda e qualquer ação de vandalismo contra o patrimônio público, sobretudo suas instituições representativas, como é o caso da Câmara dos Deputados, que, em última análise, constitui um atentado à democracia. Mas entende que os direitos das pessoas devem ser constitucionalmente respeitados e manifesta preocupação com a situação das crianças recolhidas à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), envolvidas inocentemente no episódio, bem como de suas mães e acompanhantes, para os quais solicita atenção especial e rigoroso respeito ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8,069, de 13/07/1990).

A OAB/DF, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), permanecerá acompanhando, diuturnamente, todo o desenrolar dos acontecimentos, a fim de que se encontre uma solução que venha a atender os pressupostos legais de direito de defesa e de respeito à dignidade da cidadania.

Atenciosamente,

Estefânia Viveiros Presidente da OAB/DF


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