OAB/DF apóia implantação de juizados especiais em aeroportos

Dentro de uma semana deve estar pronto o modelo para implantação dos juizados especiais nos aeroportos brasileiros. O objetivo é tentar resolver, com base na conciliação, conflitos entre passageiros e companhias aéreas. A OAB/DF considera fundamental que a população tenha advogados ou defensores públicos à disposição para orientar como registrar uma ocorrência ou uma queixa. “Será de grande valia para o passageiro poder contar com a ajuda da Justiça

para resolver rapidamente os problemas recorrentes dos aeroportos, que tiveram a situação agravada devido o caos aéreo”, aponta Estefânia Viveiros, presidente da Seccional. Em um primeiro momento, os juizados serão instalados nos principais centros: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O Conselho Federal da Ordem integrará o grupo de trabalho criado para elaborar o modelo desses pequenos núcleos conciliadores. Será integrado, além da OAB, por representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, membros da Infraero e companhias aéreas. Tudo

sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. A tarefa principal da equipe será regulamentar o funcionamento dos Juizados e fixar o período em que ficarão instalados nos aeroportos. A idéia é que sejam tratadas questões simples. As demandas mais complexas serão encaminhadas para os fóruns competentes. Um exemplo de problemas que poderão ser resolvidos é o atraso de mais de quatro horas, que gera uma indenização tarifada, onde o passageiro tem direito a um voucher de alimentação. Trata-se basicamente de Direito do consumidor. Os juizados funcionarão em caráter provisório. Segundo a Infraero, os espaços físicos para instalação dos órgãos estão garantidos nesses três aeroportos. A OAB foi a favor da medida desde o surgimento do “apagão aéreo”. Para a instalação dos Juizados, basta que os Tribunais – do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo – os aprovem, sem necessidade da edição de leis específicas.


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: