A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, criticou a aprovação em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 351, a chamada PEC do Calote dos Precatórios. Segundo ela, a decisão é um desrespeito à sociedade e ao Judiciário, uma vez que os cidadãos levarão mais tempo para receber os valores determinados pela Justiça. “Com os novos critérios, os governantes ficarão a vontade para decidir se pagam ou não a população”, afirmou a presidente.

Atualmente, os governos demoram, em média, mais de 10 anos para pagar um precatório. Para Estefânia, a aprovação é uma afronta ao Poder Judiciário. A presidente da OAB/DF disse esperar uma postura diferente do Senado Federal. “Nós vamos continuar lutando para que essa PEC do Calote não vingue”, ressaltou. Protesto Advogados e representantes da sociedade civil promoveram em 6 de maio uma grande marcha pública na Esplanada dos Ministérios. O objetivo foi exigir o cumprimento das decisões judiciais, que vem sendo desrespeitadas por Estados e municípios. A marcha reuniu quase quatro mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito. Durante duas horas os participantes caminharam em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios. A manifestação foi apoiada por 170 entidades.