OAB/DF esclarece acesso à mala direta

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem cumprido rigorosamente todas as normas legais e instruções do Conselho Federal da OAB relacionadas às eleições na entidade. Sobre a entrega às chapas da relação de e-mails e endereços de advogados inscritos na Seccional aos candidatos à presidência, a OAB/DF esclarece que como determina o item 6 das instruções das Eleições 2009, publicada pelo Conselho Federal da OAB

em 29 de julho de 2009 (Resolução nº 03/2009), a chapa registrada tem direito ao acesso à lista desde que observado alguns procedimentos, dentre eles apresentação de “comprovante do pagamento da taxa fixada pelo Conselho Seccional para fornecimento da listagem de advogados”.

Duas chapas já haviam feito o pagamento estabelecido e recebido a listagem. Uma das chapas, no entanto, considerou essa norma inadequada e solicitou na Justiça a entrega gratuita da relação de e-mails e endereços, obtendo decisão favorável. A OAB/DF cumpriu a ordem judicial e a listagem foi repassada gratuitamente nesta segunda-feira (9) aos candidatos.

Instruções Eleições 2009


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