OAB/DF garante de Arruda pagamento de precatórios

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto, se reuniram na tarde de terça-feira (16) com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Foram tratadas formas de acelerar o pagamento dos precatórios devidos pelo Executivo local. Arruda se comprometeu a pagar os precatórios a partir de março de 2009, quando o governo quita a dívida com os médicos e a fila cronológica de pagamentos volta a ter seqüência.  A idéia é pagar os credores à vista. Para isso, o GDF buscará financiamentos junto aos bancos. Os valores devem ser homologados pela Justiça. Pretende-se pagar já a partir de março o equivalente a cinco anos em precatórios, cerca de R$ 300 milhões. Além disso, será mantido o pagamento anual de quase R$ 70 milhões – conforme a lei o Executivo deve destinar 1% das receitas líquidas para pagar os precatórios. “É uma vitória para toda sociedade”, disse Estefânia Viveiros. “O GDF se comprometeu a pagar os precatórios de forma mais célere”, completou. Também participaram da reunião o consultor jurídico Marcelo Galvão e o Secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira. Essa foi a segunda reunião sobre o assunto. Em 26 de outubro, Estefânia e o deputado Alírio Neto já haviam tratado a questão com o secretário de Fazenda. A idéia de estabelecer um convênio com bancos – que pagarão aos credores à vista e receberão do GDF durante um prazo maior – foi sugerida durante audiência pública sobre precatórios promovida pela Câmara Legislativa e pela OAB/DF. Na ocasião, em 12 setembro, diversas pessoas, entre membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, lotaram o auditório da Seccional, na 516 Norte.


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