A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, vai solicitar audiência ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Jeronymo Bezerra de Souza, para tratar da competência da justiça comum na greve dos bancários, que já se arrasta por duas semanas. Estefânia recebeu, nesta terça-feira (28), o presidente do Sindicato dos Bancários do DF, Jacy Afonso, e o advogado da entidade, José Eymard Loguercio, que buscaram apoio da OAB/DF para levar a discussão ao conhecimento do TJDFT e tentar estabelecer um entendimento que evite constrangimentos ao exercício do direito de greve, conforme assegurado pela Constituição.

Segundo o sindicalista, por intermédio do dispositivo do “interdito proibitório”, os bancos estão impedindo, mediante decisões da justiça comum, manifestações e concentração de grevistas nas proximidades das agências. Muitas vezes, o raio de distância delimitado pelo juiz é de 40 metros, conforme explicou Jacy Afonso, não se permitindo também o uso de carros com altos falantes e aplicando-se multas pesadas contra o sindicato no caso de infração.

Do ponto de vista processual, de acordo com Estefânia Viveiros, o “interdito proibitório” é um instrumento legítimo, mas como se trata de uma questão tipicamente trabalhista ela acha necessário que se discuta, no Tribunal, a competência de sua utilização, pois as decisões podem afetar o livre exercício da greve. “Essa é uma questão complexa, que interessa de perto todos os advogados que militam na área trabalhista”, afirmou Estefânia.