OAB Nacional contestará decisão do STF que fragiliza presunção de inocência
Brasília, 25/2/2016 – O plenário do Conselho Federal da OAB decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o entendimento da Corte, firmado em 17 de fevereiro, que autoriza a prisão do réu logo após decisão em segunda instância. O ajuizamento…
