Ciclo de Palestras Novo CPC
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Brasília, 07/12/2015 – A secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga e presidente do Conselho de Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), Lucia Bessa, participaram da abertura da 4ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, ocorrida nos dias…
Brasília, 7/12/2015 – Com a proximidade do período de férias, é importante destacar que advogados que militam no Distrito Federal tiveram reconhecido, ainda no início do semestre, o direito ao período de descanso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, sem ter de se preocupar com prazos e audiências….
Brasília, 07/12/2015 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou providências ao Tribunal de Justiça para que o Governo do Distrito Federal cumpra decisão judicial e envie de imediato à Câmara Legislativa projeto com vistas a regulamentar o processo de eleições diretas para escolha dos administradores regionais da…
Brasília, 4/12/2015 – A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF participou, nesta quarta-feira (02), de evento promovido pela Rede de Proteção às Mulheres vinculado à mobilização 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra à Mulher, dentro da programação da III Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em…
Prezados leitores, A publicação do Informativo da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF tem por objetivo informar advogados que exercem o direito tributário no DF, bem como demais interessados, sobre os principais assuntos de matéria tributária que estão sendo discutidos e decididos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior…
20/11/15 – A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reconheceu que o advogado que passa a atuar na fase de execução terá direito a receber, se houver fixação neste sentido, somente os honorários relativos a essa fase processual, proporcionalmente ao trabalho realizado, caso a parte que ele representa seja vencedora….
10/11/15 – A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido para que fosse…
29/10/15 – A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal, falta de pagamento de tributo e/ou prestação de garantia. Na decisão, o Colegiado destacou que a…
Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para…