Seccional pede ingresso em ADI para legitimar Estatuto da Pessoa com Deficiência
Brasília, 1º/10/2015 – Com o objetivo de defender a regra que prevê inclusão social e protege pessoas com deficiências contra discriminação em escolas privadas, a OAB/DF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu ingresso como Amicus Curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a aplicação do Estatuto da…
