Brasília, 02/02/2011 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, oferecerá no dia 8 de fevereiro, às 19 horas, a palestra com o tema: “Revisão Judicial das Decisões do CADE”. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa da Concorrência, Alexandre Bastos, essa é a primeira palestra das muitas que ainda virão sobre o assunto. “A nossa intenção é promover várias palestras sobre o tema, que é de grande importância, mas pouco discutido. Esse debate vai ajudar a comunidade jurídica a balizar se a Justiça federal tem ou não competência para julgar as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”, afirma Alexandre. O debate contará com dois palestrantes com opiniões divergentes sobre o assunto. O juiz federal titular da 4ª Vara Federal, Itagiba Catta Preta Neto e o procurador geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos de Araújo. O juiz Itagiba Neto concorda que a Justiça federal pode avaliar as decisões do CADE. “A Justiça federal deve analisar o mérito das decisões do CADE sempre que uma pessoa entrar com uma ação por achar que foi lesada pela decisão. E se decidida pela ilegalidade, a ação deve ser anulada. Infelizmente essa ainda não é uma visão de todos os juízes”. Do ponto de vista do procurador geral, Gilvandro Vasconcelos, o CADE pode resolver algumas questões internamente, aumentando a integração entre Conselho e Judiciário. “O aprimoramento do CADE, em relação à análise dos processos, está gerando uma diminuição de demanda para o Judiciário.” A palestra será no auditório da ESA, no edifício-sede da OAB/DF, na 516 Norte, 2ª andar. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabdf.org.br, na opção Cursos e Eventos. Os inscritos deverão colaborar com uma lata de leite em pó, que deverá ser entregue na recepção da palestra. Priscila GonçalvesAssessoria de Comunicação – OAB/DF