Pré-sal e mercado de telecomunicações são discutidos no Congresso Regulatório

Brasília, 07/12/2011 – Os participantes do I Congresso de Direito Regulatório da OAB/DF discutiram na segunda-feira (05/12), em mesas de debate, temas como transportes, energia elétrica, telecomunicações e petróleo. O conselheiro seccional e consultor jurídico adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Fabiano Jantalia, participou do painel com o tema “Pré-sal: royalties e questões conexas”.”Esse tema é bastante oportuno e relevante do ponto de vista do interesse nacional. Atualmente há uma discussão importantíssima que diz respeito a como esses recursos serão federativamente divididos e em que serão aplicados. Debates qualificados como este trazem novas ideias, o que pode ser refletido no Congresso Nacional, para que possamos ter no final um projeto que resulte, na medida do possível, numa conciliação entre os entes federativos e a população”, afirmou Jantalia.”Competição do mercado de telecomunicações. O PGMC e o novo desenho do SBDC” foi o tema que norteou os enfoques do conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara e do representante de Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Jonas Antunes.”Discutir temas tão recentes e relevantes como esses nos antecipa às grandes transformações que vão acontecer no setor concorrencial de modo geral e principalmente em telecomunicações. é uma área de atuação importante para os advogados e uma nova frente de trabalho junto aos órgãos reguladores. Mais uma vez a OAB/DF cumpre o seu papel de trazer aos advogados os temas da atualidade”, disse Bechara.Para Jonas há possibilidades de que o regulamento não aconteça em curto prazo. “Temos uma expectativa muito positiva no que diz respeito a sua aplicação prática, sua vigência, mas alguns operadores com poder de mercado significativo estão muito descontentes. Nesse sentido acreditamos que com o regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), a Anatel talvez consiga alcançar os mesmos interesses de introdução de competição dos mercados”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF


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