Presidente do Sinasempu visita OAB/DF

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), Luiz Ivan Cunha Oliveira, fez uma visita de cortesia à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, na tarde de quarta-feira (4). Durante o encontro, na sede da Seccional, Oliveira relatou a insatisfação da categoria com o projeto de lei nº 18/2007, da Câmara dos Deputados, que torna o exercício da advocacia incompatível para servidores de qualquer órgão do MP. Segundo Oliveira, é importante proteger e manter as situações constituídas. “Queremos, no mínimo, que seja resguardado o direito daqueles que já advogam”, afirma. Em dezembro de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei federal 11.415/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU. O artigo 21 veda o exercício da advocacia pelos funcionários do órgão, mas o artigo 32 resguarda as situações constituídas até a publicação da lei. O Sinasempu tenta evitar possíveis alterações na legislação. O sindicato representa em torno de 12 mil servidores. Desses, segundo Oliveira, entre 15% e 20% advogam. Ele diz também que essas pessoas não têm acesso aos processos do MPU e, por não serem procuradores, não haveria razões para impedi-las de exercer a advocacia. O presidente destaca que o impedimento provoca perda de clientes e de prerrogativas para os profissionais. Estefânia recebeu as reivindicações e aguarda a formalização do pleito.


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: