Nota da Diretoria da OAB/DF Em face da ação civil pública com pedido de liminar proposta pela procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, do Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, esclarece que: – A iniciativa de investigar a fraude no III Exame de Ordem de 2006 partiu da Diretoria da própria Seccional, com base em denúncia de um fiscal das provas; – Todas as provas do referido exame foram analisadas por perito. Foram detectados indícios de fraude nas provas de apenas sete candidatos, todas encaminhadas para a Polícia Federal; – Foi comprovado que a fraude ocorreu apenas em provas de Direito Penal, beneficiando um restrito grupo de alunos de uma mesma faculdade. – Não houve vazamento do conteúdo das provas, nem venda de gabarito. A fraude ocorreu no momento de correção das provas. O método utilizado foi o preenchimento de questões deixadas em branco pelos candidatos durante a correção das provas, quebrando-se assim a regra de confiabilidade do responsável pela correção. – Seguindo as investigações, o perito contratado pela Seccional detectou que uma prova do II Exame de 2006 foi preenchida pela examinadora da área de Direito Penal. O laudo foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público. As demais provas estão sendo examinadas por comissão designada para esse fim, com a colaboração de perito. – Devido à pontualidade da fraude, a Diretoria da OAB/DF e o Conselho Secccional não vêem motivos para cancelar o III Exame de Ordem de 2007, pois isso prejudicaria centenas de candidatos que agiram de forma correta e, por isso, receberam devidamente suas carteiras de advogados; – A OAB/DF continua investigando as suspeitas de fraude e, como é prática da Diretoria, tem colaborado intensamente com a Polícia Federal e com o Ministério Público. A OAB/DF analisará as observações da procuradora sobre questões administrativas e operacionais referentes ao Exame de Ordem e tomará as providências necessárias para saná-las.

Brasília, 5 de julho de 2007.