Seccional pede na AGU nomeação de procuradores da Fazenda

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o conselheiro federal da entidade Evandro Pertence, e o representante da comissão de aprovados do último concurso para procurador da Fazenda Nacional, Paulo Renato Nardelli, se reuniram na tarde de segunda-feira (22) com o advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama. Eles entregaram ofícios solicitando a nomeação até novembro de pelo menos 100 aprovados no último concurso para procurador da Fazenda Nacional, realizado entre 2007 e 2008. “Pedimos o esgotamento mais célere da lista de aprovados”, diz Nardelli. Segundo ele, Costa Gama manifestou total apoio ao pedido e prometeu sensibilizar os dirigentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Fazenda. “Já temos um abaixo-assinado com 1,4 mil assinaturas solicitando essas convocações”, ressalta Nardelli.

“O esgotamento da lista servirá para que os cargos já criados pela Lei da Super Receita sejam preenchidos”, diz um dos trechos assinados pela presidente Estefânia Viveiros nos ofícios entregues a Costa Gama. Outro argumento destacado nos ofícios favorável à contratação dos aprovados no concurso é que “vai colaborar para que a carga de trabalho dos procuradores em exercício retorne para níveis mais razoáveis, sobretudo após a edição da referida lei, que aumentou entre 30% e 40% a demanda de trabalho na grande maioria das unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional”.

Foram aprovados no concurso em questão 893 pessoas, sendo que 562 já foram convocadas. Considerando a Lei da Super Receita (11.457/07), que criou 1,2 mil postos de trabalho na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ainda restam 604 vagas a serem preenchidas. Mesmo com a nomeação de todos os aprovados, restariam 200 cargos vagos. Segundo o site www.remanescentespfn.com, produzido pelos candidatos aprovados no concurso, somente no ano de 2007, com o ingresso de 300 novos procuradores, a PGFN arrecadou quase 13 bilhões de reais, 4 bilhões a mais que o exercício de 2005.


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: