Brasília, 6/11/2013 – A efetividade no combate à corrupção passa, necessariamente, pela criação de mecanismos que permitam a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos. Foi o que defendeu o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz, em audiência pública, na terça-feira (5/11), na Câmara dos Deputados.

O debate foi convocado para discutir o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de uso e gasto do dinheiro público, previsto em projeto de lei apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Queiroz debateu como representante do Conselho Federal da OAB. Dentre os principais pontos do projeto está o que prevê a elevação das penas mínimas para os crimes de corrupção, concussão e peculato, com a qualificação de tais tipos como crimes hediondos e a tramitação prioritária das ações penais.

O conselheiro Alexandre Queiroz afirmou que o combate à impunidade no crime de corrupção não deve ser focado apenas na pena privativa de liberdade. É necessário criar mecanismos para a recuperação dos valores desviados. “Sob essa perspectiva, poderíamos pensar na possibilidade de redução da pena privativa de liberdade desde que o acusado efetivamente devolva aos cofres públicos os valores desviados”, afirmou.

Queiroz ressaltou a preocupação da OAB com a prática corriqueira de se procurar solucionar os problemas da violência com o Código Penal. “O Código Penal é mais um instrumento de combate à violência, mas só deve ser usado em último caso, para os crimes mais graves. O ideal é que se trabalhe com a integração de políticas públicas, pois só assim teremos uma sociedade efetivamente mais tranquila”.

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela, e também contou com a participação da representante do CNMP e procuradora regional da República Janice Ascari, do assessor do ministro da Controladoria Geral da União Felipe Dantas de Araujo e do juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, diretor legislativo da Anamatra.

Reportagem – Tatielly Diniz
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Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF