STJ baixa resolução sobre juizados em aeroportos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, baixou resolução sobre o funcionamento dos juizados especiais federais nos aeroportos. O ministro comunicou todos os presidentes de tribunais regionais federais sobre os novos procedimentos. Barros Monteiro recomendou aos presidentes de TRFs que façam a instalação de juizados especiais federais em aeroportos mediante a designação de um juiz federal para atuar em regime de plantão, despachando por via eletrônica, preferencialmente. Ou seja, sem a necessidade de deslocamento. A resolução assinada pelo ministro recomenda que os tribunais estabeleçam a estrutura física e de pessoal de apoio aos serviços. Assim como a regulamentação dos procedimentos de atendimento ao público e demais atividades operacionais sobre o funcionamento dos juizados nos aeroportos. As recomendações levam em consideração quatro argumentos: eventuais ações movidas contra entes federais para dirimir questões pertinentes ao tráfego aéreo nacional; as varas e juizados federais precisam manter a regularidade dos serviços essenciais de atendimento aos cidadãos; a necessidade de economia de custos diante das dificuldades orçamentárias. A resolução destaca, por último, que a instalação de juizados em aeroportos do País é de natureza emergencial e temporária. Com informações do STJ


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