Tofolli recebe OAB/DF para discutir anteprojeto da AGU

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, se reuniu com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, na tarde desta segunda-feira (14), para discutir as seis emendas preparadas pela entidade que visam a aperfeiçoar o anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). As emendas foram protocoladas no dia 26 de abril e deverão ser avaliadas pela instituição. Estefânia foi ao compromisso acompanhada por toda Diretoria da Seccional e pelo conselheiro Djacyr Arruda. A presidente manifestou apoio ao anteprojeto e recebeu elogios pelas emendas. “A OAB/DF fez um excelente trabalho e agora vamos continuar contando com vocês para a discussão desses pontos”, afirmou Toffoli. As sugestões elaboradas pela Seccional, por meio da Comissão de Advocacia Pública, visam reforçar o papel republicano do órgão, como instituição integrante das funções essenciais à Justiça. As propostas são importantes para que a AGU seja efetivamente reconhecida como Advocacia de Estado e não de Governo. As emendas foram debatidas e aprovadas pela Comissão de Advocacia Pública, presidida pelo conselheiro Djacyr Arruda. O relator foi o advogado César Kirsch. Entre as sugestões, uma cria a Procuradoria-Geral Internacional e outra amplia as prerrogativas dos membros da AGU. Além de Estefânia, a Diretoria da OAB/DF é formada por Paulo Thompson Flores, vice-presidente; Eduardo Roriz, secretário-geral; Felix Ângelo Palazzo, secretário-geral adjunto; e Severino Cajazeiras, diretor tesoureiro. Emendas: Inclusão no cabeçalho da expressão “e dispõe sobre a Advocacia de Estado” Concessão expressa de autonomia administrativa e financeira Criação da Procuradoria-Geral Internacional Ampliação de garantias e de prerrogativas aos membros da AGU Unificação das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador Federal e de Procurador do Banco Central na carreira única de Procurador da União e unificação das estruturas e das atribuições da Procuradoria-geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF) unicamente na PGU Instituição do Fundo de Apoio da Advocacia Pública Federal (FUNDAP), com a finalidade de propiciar a realização e o acompanhamento de projetos e programas de natureza intelectual ou material que promovam a melhoria das condições necessárias ao exercício da advocacia pública no âmbito da AGU


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