Tribunal de Ética e Disciplina ganha maior agilidade

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF ganhou maior agilidade no julgamento dos processos. Desde a segunda quinzena de março deste ano o TED trabalha com um novo regimento. Alguns artigos foram alterados para desburocratizar procedimentos que sobrecarregavam o Conselho Seccional da Ordem e esvaziavam o Pleno do tribunal. A expectativa do presidente do TED, Délio Lins e Silva, é limpar a pauta de julgamentos até junho, em relação aos processos remanescentes da gestão anterior. Hoje, aproximadamente 1.600 processos, distribuídos em quatro turmas, tramitam no tribunal. O presidente garante que não deixará nada parado. “Nós já atingimos um dos principais objetivos, que era alterar o regimento visando a agilização”, diz. Délio explica que o objetivo institucional do TED é zelar pela ética, moral e boa conduta no exercício da advocacia. Entre as ações que permitiram o ganho de agilidade estão o aumento no número de membros das turmas, que passaram de cinco para sete integrantes; e ganho de autonomia. Agora, o presidente do tribunal pode decidir monocraticamente pelo arquivamento de processos que não atendam aos requisitos de admissibilidade, após manifestação fundamentada. Antes, essa competência era exclusiva da presidência da OAB/DF, assim como a escolha de relatores. Defesa assegurada Délio enfatiza que a desburocratização não gera prejuízo ao advogado acusado. “Está garantido o mais amplo direito de defesa, inclusive com a criação de mais uma instância recursal.” O TED recebe em média 6 representações diárias contra advogados. A maioria relacionada às áreas criminal e trabalhista, sendo que as mais comuns são: apropriação indébita de recursos; ausência de prestação de contas; retenção indevida de autos e não atendimento a intimações judiciais. Além da perda de prazos e não comparecimento às audiências. Um ponto que preocupa o presidente é a constatação de que o número de representações contra advogados jovens é cada vez maior. “Certamente devido ao grande número de faculdades de direito que não priorizam a ética e disciplina entre seus alunos”, afirma. Délio ressalta que pretende atuar com maior presença entre esse público, por meio de seminários e debates. O trabalho será coordenado pela presidente da Comissão OAB Jovem, Carolina Petrarca, também integrante do tribunal. Parceria O TED possui uma parceria importante com a OAB Jovem. A comissão indica advogados dativos e instrutores para atuar nos processos éticos disciplinares. Hoje, 22 profissionais iniciantes colaboram com as atividades do tribunal. O trabalho serve para aproximar os advogados do exercício da profissão. “Além de prestar um serviço para OAB, serviço público, ele está aprendendo a manusear o processo, a representação, fazendo contato com as partes e colaborando para efetividade das decisões”, resume Carolina. Certificados serão outorgados aos jovens voluntários. Interessados em participar podem procurar o TED ou a OAB Jovem. Eficácia Inovações também foram feitas para dar maior eficácia ao cumprimento das penas. Quando aplicada a suspensão ou exclusão um oficial do TED comparece ao escritório do profissional punido e recolhe sua identidade funcional pelo prazo da pena. Isso evita que o punido possa tentar advogar no período. Atualmente, o tribunal fixa previamente o período de cumprimento da pena nos casos de suspensão. Ou seja, evita que a burocracia relativa aos comunicados tornem a aplicação ineficaz.


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