Um ano de lei seca

O primeiro ano da Lei Seca (nº 11.705/08) foi tema de sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira (29) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, conselheiro Jomar Alves Moreno, representou a entidade no evento. A OAB defende a lei porque a norma está compatível com a Constituição, além de ter um sentido prático e social. “A lei provou que realmente é eficaz, pois os números de acidentes fatais e com vitimas graves diminuíram”, diz. Para Jomar Moreno, a fiscalização também é muito importante. “Se ela cessar, a lei perde a eficácia”, acredita. Autoridades de diversos segmentos foram convidadas para o debate. Os deputados distritais afirmaram que é preciso promover discussões sobre o tema para impedir que a lei fique no esquecimento. A medida que proíbe a mistura álcool e direção entrou em vigor em 20 de junho de 2008.


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