Brasília, 22/4/2015 – “As vitórias da advocacia são as vitórias da cidadania”, com esta frase Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão Especial do Novo CPC da OAB nacional, definiu o sentimento dos advogados com relação ao novo Código de Processo Civil. A fala foi proferida durante a palestra “Reflexos do Novo CPC na Advocacia”, realizada no Congresso Brasileiro de Processo Civil, no dia 17 de abril, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
“As conquistas foram muitas e vejo que o novo Código de processo Civil cumpriu a sua função de trazer princípios e regras constitucionais para o novo CPC e enfatizou que o advogado é indispensável para a administração da Justiça”, afirmou Estefânia durante o congresso. “Apenas nós, advogados, temos a capacidade postulatória para irmos ao poder Judiciário”, completou.
Estefânia Viveiros citou alguns benefícios que o CPC proporcionou aos advogados, tais como: férias forenses; mudança nos prazos processuais contados em dias úteis; publicação da pauta com antecedência de cinco dias úteis; reconhecimento do caráter alimentar dos honorários; honorários dos advogados públicos e o direito de examinar o processo, independente da fase de tramitação, mesmo sem apresentar procuração.
O objetivo do evento foi apresentar à comunidade jurídica um apanhado geral dos parâmetros, dos objetivos e das novas ferramentas apresentadas pelo novo Código de Processo Civil, além de promover uma atualização dos participantes em relação ao novo conteúdo. Luiz Henrique Volpe também esteve presente durante a palestra de Estefânia. O evento ainda contou com palestras de Daniel Amorim Assumpção Neves, Leonardo Carneiro da Cunha, Antônio do Passo Cabral, entre outros.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF