Durante as noites desta terça (5) e quarta-feiras (6), a Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu um evento destinado aos jovens advogados para orientá-los sobre como um profissional da advocacia deve se portar em determinados casos, tais como sustentação oral e audiências. O evento fez parte do VII Dia de Formação do Jovem Advogado e foi organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante. Nos dois dias, o público contou com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho; dos juízes de direito do TJDFT Jaylton Lopes, Vivian Lins e Lília Simone Vieira; e do procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos.
No primeiro dia, os temas das palestras foram “despacho com o juiz” e “sustentação oral”. Durante a abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, aconselhou os jovens colegas. “Sempre que vocês forem despachar o processo com o magistrado é essencial que dominem tudo que consta no documento. E, na hora que forem fazer uma sustentação oral, não usem os 15 minutos permitidos, o juiz gosta de objetividade. Só falem o que pretendem que seja considerado pelo magistrado no julgamento”, alertou.
Jaylton Lopes palestrou a respeito de como deve ser feito um despacho com juiz. Pontualidade e tratamento foram alguns pontos abordados. “É importante que a relação do advogado com a equipe do gabinete seja semelhante àquela que terá com o magistrado. Outra dica é sempre agendar previamente uma visita ao gabinete.Tal conduta demonstra seriedade ao tratar do assunto. Chegue no horário marcado, evite conversas circunstanciais e conheça bem o processo que você está defendendo”, disse.
O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda, também enfatizou a questão de as conversas com magistrado serem unicamente técnicas. “Fale com o juiz quando for extremamente necessário porque você vai ganhar a confiança dele e do gabinete. Ao adotar tal postura sempre conseguirá solicitar uma audiência com o magistrado”, revelou.
O desembargador Camanho ensinou aos novos advogados as normas regimentais e processuais da sustentação oral. Para ele, a manifestação oral é importante porque é o primeiro contato que o magistrado terá com o advogado antes do julgamento. “A ninguém é dado uma segunda oportunidade de causar uma primeira boa impressão”. Camanho também orientou os colegas a não utilizarem os 15 minutos da sustentação oral. “Se usar esse limite, você acaba contribuindo para que a sessão seja mais lenta, longa”. Ele ainda ressaltou a importância de sempre cumprimentar os julgadores, evitar a leitura na tribuna, não interromper a sustentação de outro profissional e ser sempre objetivo e esclarecedor.
No segundo dia, o público contou com palestras sobre os novos paradigmas para a advocacia no que tange o Novo Código Processual Civil (NCPC) e sobre a atuação em audiência criminal e no Juizado Especial. Um ponto enfatizado pelos palestrantes do segundo dia, Rafael Vasconcellos, Vivian Lins e Lília Simone, foi a respeito da cooperação que a advocacia deve ter com a magistratura e vice-versa. “Precisamos harmonizar o diálogo que há entre os advogados e os juízes. Nosso enfrentamento deve ser de ideias, não precisamos agredir uns aos outros”, disse Lília Simone. Para ela, a forma como o advogado atua, a construção de sua identidade é o que vai determinar a credibilidade dele como profissional.
Rafael Vasconcellos trouxe determinadas posições para potencializar as ações do advogado no que diz respeito ao NCPC. Ele abordou cinco paradigmas que modificaram a atuação no Processo Civil: “o primeiro é a mudança na lógica argumentativa, deve haver precedente para toda petição; o segundo é que os precedentes devem ser interpretados, estudados e analisados; o terceiro é o juiz mais forte no processo, atue como um colaborador; o quarto é estratégia processual; e o quinto é o perfil processual e análise de tecnologias”.
A juíza de direito do TJDFT Vivian Lins trouxe, em tópicos, os erros mais comuns cometidos pelos jovens advogados que devem ser evitados em uma audiência. “O advogado nunca deve repetir perguntas que já foram feitas. Caso você não possa comparecer e peça para um colega te substituir, passe um relatório para o seu substituto para que ele esteja a par do processo. Outro erro comum é, se você percebe que uma testemunha está mentindo, não a interrompa, espere-a acabar de falar e elegantemente relate ao magistrado”. Vivian também trouxe uma breve explicação sobre audiência de custódia, novo instrumento no qual o juiz analisa a legalidade da prisão em flagrante e se será concedida a liberdade provisória ou se será cabível alguma medida cautelar. De acordo com ela, a audiência de custódia é onde há o primeiro contato do advogado com o cliente.