O presidente da Comissão de de Assuntos Regulatórios da OAB/DF, conselheiro Glauco Santos, representou a Seccional, na terça-feira (14), em audiência pública sobre a crise hídrica no DF no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Também participaram das discussões o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Maurício Ludovice, a representante da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Paula Lessa, entre outros.
Na abertura do evento, a promotora responsável pelo evento Marta Eliana enfatizou o trabalho da OAB/DF e comentou sobre a liminar recém concedida à Ordem a respeito da crise hídrica. Na segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela OAB/DF para obrigar a Adasa a criar um Plano de Gestão Hídrica e Metas de Eficiência Hídricas, no prazo máximo de 60 dias. A liminar obrigada a agência a criar o plano para indicar obras e medidas prioritárias, inclusive novas tecnologias, para redução do desperdício de água. O objetivo da Seccional é que o DF esteja preparado para enfrentar o período de escassez de água que aumentará com a entrada do período de seca. Leia mais.
Durante sua fala, Glauco Santos destacou a preocupação da Seccional, reiterando que a OAB, como uma das entidades da sociedade civil mais respeitadas, tem a obrigação de se insurgir em situações que agridam os direitos do cidadão. A OAB/DF, nesse momento de crise, se alinha a todos os organismos e forças que buscam sanar a crise e buscar os melhores caminhos para uma solução definitiva e duradoura. O Plano de Gestão hídrica que deve ser apresentado, mais do que resolver o problema em 2017 ou 2018, deve dar um equilíbrio e uma garantia para futuras gerações da capital da República.
Outro ponto importante e destacado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Direito Regulatório será a atenção da OAB/DF para que a taxa “temporária”(taxa de contingência) não venha a ser tornar, como tantas outras taxas que o governo impõe à sociedade, uma taxa definitiva.
O MPDFT, por várias vezes, parabenizou a OAB e disse que o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem caminham juntas e de mãos dadas com relação às pretensões da Ação Civil Pública.
A Diretoria da OAB/DF agradece e reconhece o trabalho levado a termo pelos membros da Comissão de Direito Regulatório.
https://oabdf.na.tec.br/noticias/oab-obteve-liminar-que-obriga-plano-imediato-de-gestao-hidrica/