A Seccional do Distrito Federal realizou, na noite de segunda-feira (7), a abertura da 1ª Semana da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF. O evento é organizado pela Comissão de Diversidade Sexual da Seccional e debaterá durante toda a semana situações pontuais de vida que permeiam a comunidade LGBT, segmento que inclui homossexuais bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, durante a abertura, afirmou que a ideia é construir diálogos e soluções com respeito à diversidade.

“A única coisa que não aceitamos aqui é a intolerância, seja ela de que natureza for. Aqui é a casa da democracia”. Costa Couto também destacou que apesar das mudanças, a intolerância ainda persiste. “Mesmo hoje em dia não deve ser fácil assumir uma orientação sexual, em tese, em desacordo com o que seriam os padrões tradicionais da família brasileira. Meus parabéns a todos os militantes que levam a termo e tentam tornar real essa tolerância”.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Morégola, destacou que é preciso “mudar a maneira como a sociedade enxerga e lida com as pessoas que só querem viver suas vidas com respeito e dignidade”. Ela ressaltou ainda que a comunidade detém direitos como qualquer cidadão brasileiro, no entanto, têm seus direitos cerceados em diferentes situações de suas vidas. “Pretendemos defender e lutar por esses direitos e por reconhecimento por parte das instituições e órgãos que defendem os direitos fundamentais”.

O evento foi aberto com a exibição do documentário “Em defesa da família”. A empresária e advogada Integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP, com assento no Comitê de Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, Márcia Rocha, participou como palestrante e apresentou o painel “Conflitos, Cuidado e Convivência”.

Márcia contou um pouco das dificuldades enfrentadas ao longo de sua vida, antes mesmo de definir sua identidade sexual. “A gente escuta algumas pessoas falando que é escolha [opção sexual e gênero], como se estivesse escolha. Eu nunca tive escolha, eu lutei contra isso a vida inteira. Eu nem sabia o que acontecia comigo. A gente é o que é. Não existe escolha, não existe opção sexual”.

Durante o evento, a deputada federal e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Érika Kokay, participou da conferência cujo tema foi “Diversidade Sexual e Direitos Humanos”. “A transgressão nos papeis de gênero do menino é tão violenta quando o menino decide pela cor rosa, quando o menino quer brincar de boneca, quando o menino quer colocar um avental. Às vezes até se permite que as meninas invadam o universo da representação masculina, mas é muito violenta a interdição dos meninos que ousam caminhar nas representações de gênero que são do gênero feminino”, pontuou a deputada. Ao final do evento houve ainda uma apresentação de dança.

Além dos já citados, também compuseram mesa o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto; a secretária-geral da Comissão, Renata Cysne; a conselheira e presidente da Comissão de Direito das Famílias, Liliana Marquez; o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias, João Paulo de Sanches; a representante da Associação Mães pela Diversidade, Ângela Moisés; o produtor do documentário “Em defesa da família”, Getsemane Silva; a secretária executiva da Comissão de Direitos Fundamentais Luís Gama Aline Marques; a assistente de Direitos Humanos da ONU, Maria Eduarda Dantas; a especialista em Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e representando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thais Dumêt Faria; Márcio Rodrigo representando o Cartório JK; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, Patrícia Zapponi; a coordenadora-geral do Conselho Nacional LGBT, Katia Maria Guimarães; e a diretora regional do IBDFAM, Eliene Bastos.

O evento

Na manhã desta terça-feira (8), o evento teve continuidade com a oficina de sensibilização “Respeitando as diversidades sexuais e de gênero com o olhar para os Direitos Humanos”. Representantes de Comissões da OAB, da Defensoria Pública, historiadores, ativistas e funcionários da Seccional participaram do encontro. O curso foi ministrado pela advogada Simone Florindo Costa, especialista em Direitos Humanos com foco em questões LGBT, Direito da Mulher, Direito da Criança e Adolescente.

“Muitas vezes a falta de informação tem impedido que muitas pessoas entendam sobre o tema para que possa ter uma relação tranquila”, disse Simone. “Existe uma especificidade única e não dá para colocar numa caixinha. Somos todos iguais em Direitos, mas pelas nossas especificidades somos diferentes”, destacou. Durante o curso, Simone abordou questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, respeito às diversidades, combate à LGBTfobia e direito de igualdade nas relações de trabalho.

Em seguida, Paula Benett, assessora especial da coordenação de diversidade da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal, apresentou a palestra “Desconstruindo Preconceitos”. “Tolerar, aceitar e respeitar. A gente não pode usar muito a palavra tolerância. É como se a gente fosse intolerável. Aceitar, quer dizer que não concorda, mas aceita. O certo é respeitar. Temos que respeitar. Não preciso ser aquilo para aprender a respeitar”. Compuseram mesa do evento a presidente da Comissão Priscila de Oliveira Morégola, o vice-presidente Ricardo Sakamoto de Abreu e a secretária-geral, Renata Cysne.

Durante toda a semana serão realizados diversos eventos voltados para o tema. Na quarta-feira (9), o evento será sobre “Adoção pelas Famílias Contemporâneas: Uma Realidade Jurídica”. O supervisor da Seção de Colocação em Famílias Substitutas da Vara da Infância e da Juventude, Walter Gomes de Sousa, falará sobre o tema. O defensor público da Infância e da Juventude Sérgio Domingos, coordenador do núcleo, o presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas e Adotante, Rogério Koscheck, e a advogada Renata Vila-Bôas, mestre em Direito Público, Professora universitária, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, também abordarão o tema.

No quinta-feira (10), o evento ocorrerá com programações durante toda a tarde, com início às 13h30, e terá como foco a “Garantia de Acesso ao Trabalho da População LGBT”. O primeiro painel abordará “A garantia de direitos por meio do acesso ao trabalho decente de travestis e transexuais” e será mediado por Ângela Pires Terto, assessora de Direitos Humanos da ONU no Brasil. O debate será realizado por Karina de Andrade Chaves, representante do Carrefour e do Fórum de Empresas e Direitos LGBT, por Marco Alfredo Sadi, gerente executivo da Unidade de Negócios Sociais e Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, e por Lucas Paoli, representante da Micro Rainbow International.

O Segundo painel, com início às 16h, abordará “Os desafios do Direito Internacional e Nacional para a inclusão plena de travestis e transexuais”. O debate terá como mediadora Maria Eduarda Dantas, assistente de Direitos Humanos da ONU no Brasil, e contará com a participação dos debatedores: Sofia Vilela de Moraes e Silva, Procuradora do Trabalho, e Thaís Dumêt Faria, especialista em Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da OIT.