Brasília, 11/05/2012 – O conselheiro federal da OAB/DF, Délio Lins e Silva, foi designado pelo Conselho Federal para redigir o documento entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, sobre violações de prerrogativas dos advogados na Suprema Corte, durante a gestão do ministro Cezar Peluso. O documento foi entregue na última terça-feira (08/05) em sessão plenária no CFOAB.O principal aspecto abordado foi a impetração de habeas corpus exclusivamente por meio eletrônico, pelo advogado. Segundo o documento, os funcionários se recusam a protocolar o habeas corpus quando o advogado o faz por meio físico. Mas, se o mesmo procedimento for feito por um cidadão comum, o protocolo é admitido, situação que obriga o advogado a refazer a petição em papel sem o timbre do escritório, sem a qualificação de advogado e sem o número de sua OAB, que é substituído pelo número da identidade ou do CPF, o que é considerado um absurdo pela Comissão Nacional de Prerrogativas. Délio Lins e Silva destacou as dificuldades enfrentadas com o sistema eletrônico do STF. “Por vezes a transmissão não é feita imediatamente, por conta de dificuldades técnicas impostas pelo próprio sistema em implantação no Supremo Tribunal Federal, sendo também certo que o acesso aos técnicos para dirimir dúvidas e obter a solução por vezes também não ocorre de imediato”.O documento tratou também do impedimento do livre acesso e da movimentação dos advogados nas dependências do Supremo, a ausência de um cronômetro, de frente para o advogado, para registro do tempo de sustentação oral, a revista grosseira a que o advogado é submetido, a reserva de lugares no plenário para membros da AGU, a restrição de acesso ao estacionamento coberto, a aposição de carimbos nos envelopes levados pelos advogados com a expressão “vistoriado” e a falta de comunicação para intervenção e solução pronta e imediata das ofensas às prerrogativas.O ministro Carlos Ayres Britto reafirmou sua intenção de ampliar os canais de interlocução com a advocacia, visando ao fortalecimento do Judiciário. Disse que as sugestões serão estudadas com atenção e as soluções apontadas. “Vamos ver se encontramos um novo modo de gerenciar mais à altura as reivindicações da advocacia”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF