A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) manifesta o seu apoio à instauração da CPI da Covid-19 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a finalidade de investigar os atos praticados por servidores do GDF já afastados de seus cargos em vista da operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público. Há suspeita de irregularidades na compra de testes para detecção de Covid-19. Leia aqui o ofício encaminhado ao presidente da CLDF, Rafael Prudente.

Caso seja instaurada, a CPI será acompanhada pelas comissões de Saúde e de Combate à Corrupção da OAB/DF. Considera-se que a CPI deve pautar-se pelos fatos denunciados, com delimitação fática, oportunizando aos investigados a apresentação de suas versões dos fatos, direito ao contraditório e ampla defesa, princípios intrínsecos nos processos presididos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito.

“A defesa da sociedade é uma bandeira que a OAB/DF jamais abrirá mão de levantar”, declarou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A OAB é uma instituição voltada para a defesa do cidadão, de tal forma que busca participação direta no apoio e incentivo às melhores práticas de gestão governamental. Diante das suspeitas de malversação de recursos públicos, em plena pandemia, é de interesse da sociedade o esclarecimento a respeito dos fatos”, afirmou o presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Luis Cláudio Landers.

“Em um momento de pandemia, não é aceitável que surjam indícios de irregularidades em contratos que visam a saúde e o bem-estar da população. Por esse motivo a Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, atenta a tais situações entende pertinente a instauração da CPI respeitando-se o contraditório e a ampla Defesa”, disse a presidente da Comissão de Saúde da OAB/DF, Alexandra Albuquerque.

Presidência da OAB/DF
Comissão de Saúde da OAB/DF
Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF