A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF enviou ofício à Organização dos Estados Americanos (OEA) alertando sobre as preocupantes estatísticas relativas aos crimes cometidos no país contra a comunidade LGBTQI+***. Por meio do ofício, a comissão explicou porque entende ser premente a necessidade da criação de lei que tipifique o crime de homofobia. A OEA está no Brasil para averiguar se o país está respeitando os direitos humanos. Em caso negativo, a entidade quer averiguar quais são os direitos que estão sendo violados para que, posteriormente, recomende medidas a serem tomadas.

De acordo com o levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, liderando o ranking mundial de assassinatos contra essa comunidade. Apenas em 2017, 445 LGBTQI+ morreram por motivos de intolerância em virtude de suas diversidades sexuais. A ausência de leis específicas para o combate desses crimes revela um silenciamento por parte do Estado que não pode permanecer. A OAB/DF apoia iniciativas que coíbam a intolerância no país, por meio da criação de delegacias específicas, programas governamentais direcionados, e, claro, por meio da tipificação da homofobia como crime.

A presidente da Comissão, Priscila de Oliveira Moregola, alertou que “como não temos legislação sobre o tema no Brasil, até a denúncia se torna tarefa complicada. Isso ocorre porque muitas vezes as autoridades não classificam esses crimes de forma correta, pois não percebem essas ações como crimes de ódio ou homofobia. Por isso temos que criminalizar essas condutas para que elas possam ser corretamente catalogadas e punidas. A nossa luta vai continuar nessas pautas tão importantes para a comunidade, combatendo ações que se voltam contra a existência do próprio indivíduo”.

A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Riedel, salientou que “a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, como defensora dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito, tem como dever institucional zelar pelo respeito aos direitos humanos e se insurgir contra o desrespeito à orientação sexual das pessoas. A Comunidade Internacional deve estar ciente dos abusos e ilegalidades cometidos no Brasil e deve haver uma atuação conjunta para erradicarmos essa violência.”

O ofício pode ser lido na íntegra através do endereço: https://bit.ly/2Fq95A5

*** Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer e Intersexo. O “+” se refere a outras identidades possíveis não trazidas na sigla.