Defensores e críticos da chamada Lei do Silêncio debateram o assunto em audiência pública organizada nesta segunda-feira (14/10) pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Integrantes do segmento cultural e dos estabelecimentos comerciais argumentaram que a Lei, ao exigir o limite de emissão de 55 decibéis a noite nos estabelecimentos comerciais próximos às quadras residenciais, limita a produção musical, a vida artística da cidade e inviabiliza o setor. Por outro lado, representantes dos moradores defenderam que a Lei não silencia as atividades e tem como princípio garantir o sossego e o bem-estar necessário à saúde de todos. Em vigor desde 2008, a lei distrital 4.092 controla os decibéis de sons e ruídos emitidos nas zonas urbanas e rurais, nas quadras residenciais e comerciais e até nas chamadas “áreas mistas com vocação recreativa”.

Para Rita Andrade, representante da Frente Unificada de Cultura, a lei atual “trata com truculência o fazer cultural”. “O rigor que a lei tem neste momento é uma ruptura gravíssima com a cadeia de produção da cultura, que emprega músicos, cozinheiros, garçons, entre outros”, disse. “É preciso flexibilizar. Não podemos, em função do conforto de uma parcela da sociedade, privar outra parcela do fazer cultural, inviabilizando esta cadeia cultural. Assim como eles têm direito ao descanso, temos direito ao trabalho”, defendeu.

José Daldegan, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, usou números da Organização Mundial de Saúde para demostrar os malefícios do barulho para a saúde humana. “Em certos casos em que se envolve saúde não há meio termo. Qualquer um precisa de um limite de 30 decibéis para poder dormir”, afirmou. Segundo ele, a Lei 4.092 é fruto de consenso. “Alguns donos de bares queriam 70 decibéis. Os moradores queriam silêncio absoluto a partir das 22h. A Lei trouxe um meio termo. Ela não impõe o silêncio, mas estabelece limites, por isso termo Lei do Silêncio é pejorativo”, acredita.

Insegurança
Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares rebateu afirmando que o setor cultural e comercial não foi ouvido na ocasião da aprovação da lei. “Esta lei foi aprovada no apagar das luzes de 2008 sem discutir conosco”, disse. Para ele, a lei traz insegurança jurídica aos empresários da cidade que praticam a música. “Esta discussão não tinha de ter lado”, comentou.

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e atual vice-presidente da Comissão de Controle dos Gastos Públicos da OAB/DF defendeu que a lei “não tem a pretensão de silenciar ” e criticou o fato de ser chamada de Lei do Silêncio. “A questão cultural passa pelo respeito às diferenças. Nossas diferenças têm de existir. Do mesmo modo que é preciso considerar os que querem o silêncio, temos de respeitar os que querem sua música. Isso é decorrência do pluralismo político”, disse.

Para ele, alterar novamente a lei trará insegurança jurídica a todos, inclusive àqueles que investiram em tratamento acústico. “Brasília construiu um marco regulatório, com base em normas internacionais, o Parlamento local fez um belíssimo trabalho e este marco é uma garantia aos que querem investir e trabalhar em Brasília. A ideia de alterar esta norma vai gerar um ambiente de insegurança. De novo, teremos problemas de liminares”, acredita.

Especialista em acústica, Cândida de Almeida Maciel lembrou que a Lei se baseou em normas da ABNT que foram modificadas. “Isso precisa ser considerado”, disse. Luís Otávio Rocha Neves, presidente do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF destacou que cidade mudou e é preciso repensar as normas. “Que possamos dormir tranquilamente, mas também gerar emprego nesta cidade. A iniciativa privada não pode ser tolhida”, defendeu.

Consenso
O deputado distrital Leandro Grass defendeu o diálogo. “Brilhante e necessária esta iniciativa da OAB/DF porque reinaugura o diálogo. “Precisamos romper com esta perspectiva de que existem lados. Cada um tem um lugar que é afetado por esta legislação e precisamos achar um caminho. Que possamos de fato avançar para que não haja mais este cabo de guerra”, comentou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, também defendeu a busca do consenso. “Sou brasiliense, nascido e criado aqui, e este é um tema que sempre esteve em pauta. Precisamos nos unir para chegarmos a um denominador comum e cabe a nós OAB/DF ajudar a encontrar um caminho que beneficie a todos. Este é a intenção desta audiência pública e de todas que realizamos”, afirmou.

Para Veranne Cristina Melo Magalhães, vice-presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, organizadora do encontro, o objetivo de confrontar argumentos favoráveis e contrários em uma audiência pública é avançar. “É preciso garantir o benefício da sociedade com um todo”, falou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica