Procuradores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) agora têm direito aos valores dos honorários de sucumbência. A mudança ocorreu após atuação da Seccional, em conjunto com a Associação de Procuradores da Conab (Aspronab), em prol da aplicação novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, e do Estatuto da Advocacia. Nesta quinta-feira (12), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve reunido com o presidente da Conab, Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, para a assinatura do acordo de honorários.

O recebimento dos honorários é fruto de uma iniciativa da gestão, que tem lutado incansavelmente pela aplicação do Novo CPC e do Estatuto da Advocacia em todas as empresas públicas e autarquias. O acordo assinado na quinta-feira conta com pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o recebimento será retroativo, a contar de 27 de setembro de 2017.

Para o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, “entendo que demos um grande passo em favor do reconhecimento de uma prerrogativa profissional, que é a percepção de honorários, de forma saudável, definitiva e concreta. Me sinto remunerado e outorgado pelo cargo que me foi confiado pela advocacia do DF”, disse Costa Couto que enfatizou que estará sempre de portas abertas para os pleitos dos advogados públicos.

Presente no ato, o conselheiro do Conselho de Administração Raphael Vianna de Menezes, representou a presidência do órgão. “Eu principio elogiando o presidente Juliano que de fato contribuiu muito para isso. Ele talvez seja um dos presidentes que mais luta pela defesa das prerrogativas. Isso será uma estímulo para a procuradoria da Conab”.

O presidente da Associação dos Procuradores da Conab, Fernando Gomes de Oliveira, registrou que todas as vezes em que os procuradores estiveram na Ordem foram bem recebidos. “É extremamente motivador não pelo valor, mas pelo reconhecimento. Dr Juliano foi peça imprescindível, assim como todos os nossos colegas que trabalharam de forma muito empenhada. Isso é um grande avanço na nossa carreira”.

O procurador-geral da Conab, Daniel Ivo Odon, destacou que “a OAB sempre foi parceira nossa. A gente agradece esse empenho não só nesse evento, mas em todos que circundam os procuradores”.

Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, enfatizou que “é uma grande conquista para os advogados públicos ver prosperar o acordo firmado, o que representa valorização do trabalho exercido por esses profissionais e a valorização da própria advocacia, ao representar a autonomia e independência necessários na atuação daquela estatal por meio de seus advogados”.

Para Pierre Tramontini, presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, “não tinha como ser diferente esse desfecho. A atuação dos presidentes da Conab e da OAB foi fundamental para que chegássemos a este momento”.

O presidente da Conab, Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, contou que o recebimento dos honorários era uma demanda antiga. “A Conab vê com muito bons olhos esse incentivo ao corpo de procuradores. Isso é fundamental o corpo funcional, para a companhia, é uma motivação para que os procuradores permaneçam em atuação na companhia, da forma excelente com que vêm sendo conduzidos os processos judiciais”.

Também participaram da assinatura o conselheiro do Conselho de Administração, Antonio Sávio Lins Mendes, além da diretoria executiva.