Atualmente, um dos maiores problemas na celeridade processual é a quantidade altíssima de processos em andamento, não à toa são discutidos métodos de desafogar o Judiciário. Nesta segunda-feira (12), a Seccional do DF realizou um seminário, em parceria com a Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (ABEARB), que buscou debater se o método pode ou não ser utilizado pela administração pública.
Durante a abertura, o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, Asdrúbal Júnior, destacou que a relevância do tema tem crescido exponencialmente após a mudança na lei de arbitragem, Nº 13.129/2015, que amplia o âmbito de aplicação do método, direta e indireta em todos os seus níveis, mas não regulamenta a sua utilização. “A regulamentação seria salutar para o Estado, que teria um sistema muito mais eficiente para cobrar os contribuintes; para os contribuintes que teriam uma maior discussão dos seus próprios direitos em relação a essas questões e, portanto, para a sociedade”, disse.
Asdrubal diferenciou ainda a mediação da arbitragem, métodos cuja relevância têm crescido significativamente, inclusive pelas mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Segundo ele, a arbitragem é um meio heterocompositivo de resolução de conflitos, onde as pessoas envolvidas na disputa escolhem uma terceira pessoa para analisar quem está certo, quem está errado e proferir uma decisão. Já a mediação, é um método autocompositivo em que as partes querem buscar uma solução de consenso mas estão com alguma dificuldade de diálogo, então, o mediador intermedia a conversa.
Matheus Soares, diretor nacional da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem, acredita que disseminar a prática em meio acadêmico por meio desses eventos é muito profícuo. “Vejo a arbitragem como um mercado promissor, principalmente em Brasília, que vai precisar de pessoas que estejam a par das discussões no Direito Público e que consigam fazer a articulação entre o mercado a necessidade de resolução desses conflitos”.
Para Daniel Nogueira, presidente da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, “agora está na hora de se investir na arbitragem na administração pública, é inevitável que isso passe ocorrer de agora em diante”.
O primeiro painel abordou a arbitragem e administração Pública: Câmaras Especializadas, custo e transparência. Foram expositores Thiago Sombra, ex-procurador do Estado de São Paulo; Carlos Forbes, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC) e Gustavo da Rocha Schmidt, presidente Executivo do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O moderador foi Iago Ruas, integrante da Câmara de Arbitragem na Administração Pública.
O segundo painel contou com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Agostinho Beneti; o advogado, José Augusto Machado e o árbitro e advogado, Cláudio Finkelstein que debateram o controle de constitucionalidade pelo árbitro, Fernando Maluf foi o moderador deste momento.
Na parte da tarde, os advogados debateram a arbitragem de questões tributárias, assunto em alta no país. Participaram deste painel a Coordenadora do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Tributário do CBAR, Priscila Faricelli e os advogados Marcelo Escobar e Marcelo Annuziata. Marcello Lavenère, vice-presidente da Comissão de Arbitragem, atuou como moderador deste painel.
Finalizaram o evento os expositores, Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ; Alexandre Cordeiro, superintendente Geral do CADE; Lucas Moreira, advogado e Ana Frazão, professora da UNB, finalizaram com o debate da arbitragem no direito da concorrência.
