O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou nesta sexta-feira (05/10) o fato da Constituição Federal completar 30 anos e garantir o mais longo período de estabilidade institucional democrática da história da República Brasileira. “Neste momento em que o Brasil vive uma crise institucional sem precedentes, a Constituição Federal deve ser vista e aceita como o pilar de uma sociedade livre e democrática”, afirmou.

A Constituição de 1988 é responsável por assegurar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação, e por nortear políticas públicas em áreas sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social. O texto constitucional também garantiu direitos aos trabalhadores e foi marco importante na consolidação dos direitos do consumidor, cuja proteção passou a ser um dever do Estado.

A Carta Magna também elevou a advocacia a uma carreira de caráter constitucional, com atribuições e responsabilidades públicas. “A figura do advogado é indispensável à administração da justiça, essencial no que tange à defesa dos direitos e garantias individuais, devendo, no exercício de seu munus, atuar com total autonomia e independência”, pontuou o presidente da Seccional.

Costa Couto relembrou que a chamada Carta Cidadã sobreviveu a dois impeachments de presidentes da República e vem se mantendo firme mesmo com os infindáveis casos de corrupção envolvendo personalidades importantes na atual história da República. Lembrou, ainda, as célebres palavras do saudoso Ulysses Guimarães “A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos”.