A OAB/DF, junto com a AAT/DF, continua na luta pela defesa das prerrogativas da advocacia. O alvo da ação realizada nesta quarta-feira (22) foi a agência do Banco do Brasil (BB) localizada no Foro Trabalhista de Brasília. Na oportunidade, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, acompanhado do Presidente da AAT/DF, Carlúcio Campos Coelho, membros do Conselho e de advogados e advogadas, entregou documento ao gerente-geral da agência requerendo a adoção de medidas contra os equívocos cometidos no âmbito das agências do BB instaladas nos Fóruns do DF, principalmente quanto às dificuldades enfrentadas para levantamento de alvarás.
Segundo Costa Couto, os membros da advocacia do DF enfrentam, diuturnamente, grande demora no atendimento devido à falta de funcionários nas agências e postos de atendimento instalados nos Fóruns, procedimentos burocráticos injustificáveis, ilegalidade quanto à exigência de dois dias úteis para levantamento dos valores em ainda, a absurda impossibilidade de transferir os valores disponíveis para qualquer outra instituição financeira ou para quantas bancárias forem necessárias.
“Não há qualquer amparo legal que justifique tais condutas por parte do Banco do Brasil. Portanto, estamos aqui hoje pedindo o aporte de pessoal condizente com a demanda que aqui é feita pela advocacia. Nós entendemos que vocês aqui prestam o melhor serviço possível dentro das suas possibilidades e nosso objetivo com a iniciativa é auxiliá-los, assim como à direção do banco, para que o serviço seja melhorado”, destaca o presidente da OAB/DF. “Diante disso, solicitamos o pagamento imediato dos alvarás, nos casos de inconsistência em alvará, respeito ao prazo de 48 horas, implantação de alvará online, efetivo atendimento em toda a rede nacional, criação de áreas de atendimento exclusivo para a advocacia e a livre disposição dos valores a serem levantados, sem qualquer limitação de transferência”, conclui.
O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, avalia como inadmissível a forma como o Banco do Brasil vem desrespeitando de forma contumaz as prerrogativas da advocacia. “Infelizmente, nós da advocacia temos enfrentado problemas recorrentes com o Banco do Brasil na liberação dos alvarás. Nossa ação tem por objetivo fazer com que esta instituição financeira tão importante para o país aprenda a respeitar a advocacia e as partes que estão envolvidas no processo. É inadmissível a demora de uma semana para a liberação de alvará. É igualmente inadmissível a recusa em depositar os valores em contas diversas. Tal conduta gera problemas contábeis para o advogado, gera problemas na relação com o cliente, além da demora para que o dinheiro efetivamente chegue aos verdadeiros destinatários. Isso tem que ser resolvido urgentemente.
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), Carlúcio Coelho, ressalta a importância da iniciativa na defesa das prerrogativas da advocacia, constantemente violada pelos repetidos incidentes cometidos pelo Banco do Brasil. “O BB está demorando, no mínimo, 48 horas para a liberação de alvarás. Isso significa que o banco está usando o dinheiro dos nossos clientes em proveito próprio. Com a conduta, o BB está descumprindo ordem judicial e está se apropriando de dinheiro que não lhe pertence. Por isso estamos aqui em luta para que esta instituição financeira passe a respeitar a lei. Por ser uma instituição pública, o BB deveria ser o primeiro a dar o exemplo de cumprimento da legislação, e não é isso o que estamos vendo”.
Também estiveram presentes à iniciativa o diretor-tesoureiro da Seccional, Antônio Alves; o conselheiro Federal Severino Cajazeiras; o conselheiro Seccional Adelvair Pego Cordeiro; e os advogados Ana Lúcia Amaral, Dayane Cardoso, Ezequiel Florêncio, Isis Layanne, Joemil Alves de Oliveira, José Maria de Oliveira Santos, Joseni Santos e Rivail França.