A OAB/DF fez, nesta terça-feira (27/8), um ato de desagravo público em favor do advogado Alisson Pereira do Rozário, que teve suas prerrogativas violadas pelo promotor de justiça Marcelo Vilela Tannus Filho. O advogado recebeu voz de prisão do promotor durante julgamento em que defendia seu cliente.

Conduzido pelos presidentes da seccional, Délio Lins e Silva Junior, e da subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, com a participação de cerca de 50 advogados e advogadas, o ato ocorreu em frente à Promotoria de Justiça de Ceilândia. “Em 20 anos de advocacia, nunca vi um ato tão arbitrário quanto esse”, afirmou o presidente, por meio de um megafone, em frente à Promotoria. “Prender um advogado no exercício da função, em uma audiência pública, por causa de um entrevero de audiência, é um dos maiores absurdos de que já tive notícia”, completou.

A violação de prerrogativas ocorreu no último dia 10 de abril, na sala de audiência da 3^a Vara Criminal de Ceilândia. Alisson defendia na sessão um cliente acusado de abuso de autoridade por um bombeiro militar. “Jamais imaginei que sairia dali vítima da mesma acusação”, comentou.

O advogado conta que o promotor se incomodou com sua atuação e pediu que não lhe dirigisse a palavra. “Ele me disse ‘eu não converso com advogado’, descreveu. Alisson reagiu e o promotor pediu então à juíza da audiência que desse voz de prisão ao advogado por desacato.

A magistrada se recusou sob a justificativa de que não se tratava de desacato. Inconformado, o promotor determinou a condução do advogado à 15^a Delegacia de Polícia. Na ocasião, mais de 20 advogados e advogadas foram à circunscricional prestar solidariedade ao colega.

O delegado do caso, Gutemberg Santos Morais, descreveu que a voz de prisão foi dada em audiência, o que impedia que o advogado fosse preso em flagrante no exercício de sua função. “Não houve desacato. Ele estava no exercício da profissão e foi gravemente ofendido”, reiterou Délio, durante o ato em frente à Promotoria.

Previsão legal
A comitiva de advogados e advogadas foi recebida pelo coordenador da Promotoria de Justiça de Ceilândia, Irenio da Silva Moreira Filho e um representante da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (AMPDFT).

O presidente da OAB/DF esclareceu que o ato, previsto legalmente, não é contra o Ministério Público, mas em repúdio à conduta de um promotor. “Este não é um ato contra o MP, é um ato contra um promotor que se excedeu e mandou prender um advogado no exercício de sua profissão, no meio de uma audiência. Não estamos aqui para criar uma guerra de instituições”, disse ao coordenador.

O desagravo é previsto no artigo 7^o da Lei Federal 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia, e está calçado no artigo 113 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça, devendo ser respeito em seus direitos e prerrogativas, em razão da nobre função que exerce para a sociedade. “O ato demonstra o papel institucional e o compromisso da Ordem em ser intransigente com o cumprimento de prerrogativas”, afirmou, durante o ato, o presidente da subseção da Ceilândia, Leonardo Rabelo.

 Violência desproporcional
O ato de desagravo foi aprovado pelo Conselho Pleno, instância máxima deliberativa na OAB/DF, no último dia 15, por unanimidade. Os conselheiros acataram o voto da relatora, Dayane Cardoso Marques, de que a atitude do promotor foi ilegal e contrária ao ordenamento jurídico. “A violência desproporcional e desarrazoada impingida pelo promotor ofensor é destituída de qualquer ato de nobreza”, disse em seu voto.

No parecer, ela ressaltou a responsabilidade individual do promotor e não da instituição Ministério Público. “Tal conduta não condiz com a postura respeitosa e cortês que norteia o tratamento dispensado pelo Ministério Público aos advogados”, informou o documento. “O advogado não foi agredido pela instituição Ministério Público, mas por um promotor de justiça destemperado e despreparado”.

A ilegalidade do ato já havia sido aprovada na Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, em sessão realizada na subseção de Ceilândia e presidida pela titular Magda Ferreira, que leu a nota de desagravo desta terça-feira em frente à Promotoria. “Onde tem um advogado ofendido, a seccional deve se fazer presente”, disse ela. “Fico feliz em ver a advocacia unida e me abraçando ao longo de todo este processo”, comentou Alisson.

Além do desagravo, o Conselho Pleno aprovou a concessão de assistência legal ao advogado no processo que responde sobre o caso; a elaboração de uma moção de louvor ao delegado de polícia Gutemberg Santos Morais, pela condução do caso na delegacia; e o encaminhamento de representação contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Mês da advocacia
A defesa de prerrogativas é uma das bandeiras da atual gestão da OAB/DF. Desde o início de agosto, mês da advocacia, a diretoria da seccional tem percorrido fóruns e delegacias das regiões administrativas com o objetivo de sensibilizar os integrantes das carreiras jurídicas sobre os direitos de advogados e advogadas.

Liderada pelo presidente Délio Lins e Silva Junior, a chamada Caravana de Prerrogativas tem conversado com magistrados e funcionários dos locais por onde passa e distribuído material com os direitos de advogados e advogadas.

Até o momento, Caravana passou por Taguatinga, Ceilândia, Guará, Gama, Santa Maria, Paranoá, São Sebastião, Sobradinho, Brazlândia, Planaltina, Núcleo Bandeirante. Nesta quarta-feira, a comitiva estará em Samambaia e no Recanto das Emas. “Em qualquer lugar do DF que tiver um advogado com sua prerrogativa violada, vamos atuar”, afirmou Délio. Saiba mais aqui.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica