O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, concedeu entrevista nesta terça-feira (7/1) ao telejornal DF1, da TV Globo, abordando a representação enviada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Na entrevista, o presidente expressou preocupação com os pagamentos de gratificações retroativas a conselheiros e procuradores do TCDF e solicitou esclarecimentos sobre a legalidade desses atos. Ele destacou que tais gratificações, instituídas por lei para membros do Ministério Público da União e do Judiciário, não se aplicariam automaticamente ao TCDF, que não integra o Poder Judiciário, sendo necessária legislação específica para autorizar esses pagamentos.
Confira a entrevista do presidente Paulo Maurício Siqueira:
E assista aqui à entrevista completa.
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