Em ofício expedido na tarde desta quinta-feira (2/7), a OAB/DF pediu ao governador Ibaneis Rocha que reanalise os recentes decretos de retomada das atividades não essenciais e dê publicidade a todos os dados que embasaram cada uma das medidas de reabertura das atividades econômicas.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que assina o documento em conjunto com o coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da Covid-19 da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, a liberação generalizada de atividades que não se mostram essenciais, e que gerarão alta aglomeração de pessoas em locais de dificílimo controle, é contraditória com a decretação do estado de calamidade pública e com o aumento da média de mortes nas últimas semanas. Até o momento, 620 pessoas perderam a vida em consequência na doença no DF, uma média de 6,4 por dia desde 29 de março, data do primeiro óbito.

“A OAB/DF manifesta sua posição de alerta e perturbação com a aparente incoerência entre a decretação de calamidade pública e a liberação de atividades de forma indiscriminada e desacompanhada de fundamentos técnicos e de suporte quantitativo e qualitativo da rede de atenção à saúde”, afirmam Délio Lins e Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro da Seccional.

O decreto que declara situação de calamidade pública no DF em consequência da pandemia, e que tem efeitos legais para compras, contratações e agilidade orçamentária, foi publicado pelo GDF nesta segunda-feira (29/6). Nesta quinta-feira, em edição extra no Diário Oficial do Distrito Federal foi publicado o cronograma de reabertura de várias atividades, incluindo escolas públicas e privadas, bares e restaurantes, salões de beleza, academias, clubes, escolas, entre outras.

Transparência
Os dirigentes da OAB/DF reforçam no documento que, desde o início das medidas de contenção da pandemia, a Seccional tem atuado para colaborar com medidas efetivas para mitigar os graves efeitos vivenciados pela população do Distrito Federal e, especialmente, pela advocacia. Uma das ações incluiu vários pedidos ao GDF para que divulgasse os dados que embasaram cada um dos decretos que, gradativamente, têm liberado atividades.

A OAB/DF atuou, inclusive, em processo do Ministério Público, como amigo da corte, no qual destacou a exclusiva competência do Executivo local para definição e implementação das ações e restrições médico-sanitárias, desde que obviamente embasadas em critérios técnico-científicos e, principalmente, em dados fidedignos amplamente divulgados.

Além dos reiterados pedidos de ampla divulgação dos dados, a OAB/DF aponta ainda no documento aparente discrepância entre o número de leitos de UTI divulgados e os apresentados em relatórios oficiais disponibilizados nos grupos integrados por várias entidades que acompanham as medidas contra a pandemia, entre as quais está a Seccional. “São dados que indicam a falta de leitos, de medicamentos, e de profissionais para atendimento dos pacientes, em panorama que parece caótico e que aparentemente não condiz com os decretos de retomada indiscriminada de atividades não essenciais”.

Para os dirigentes da OAB/DF, pelas orientações médicas, “se mostra indispensável endurecer as medidas de distanciamento social enquanto o pico da pandemia não passar”.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Imagem do destaque: Box Lab/Shutterstock